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FOTO: Tomaz Silva/ Agência Brasil

A juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Capital, determinou, em caráter liminar, que o Governo do Estado do RJ pare de realizar qualquer pagamento ou repasse de recursos para que a Concessionária Rio Barra reinicie as obras da Linha 4 do Metrô Rio. Os trabalhos para a conclusão da estação da Gávea estão suspensos há mais de três anos.

A ação é do Ministério Público e cabe recurso. A Justiça entendeu que o governo não pode se endividar em meio ao estado de calamidade financeira. E também não há previsão do orçamento para o gasto.

Há 15 dias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) liberou as obras, que já custaram quase R$ 1 bilhão. A obra não tem previsão de conclusão.

Se descumprir a determinação, o governo pode pagar multa no mesmo valor do que já foi investido. A Procuradoria Geral do Estado ainda não recebeu a notificação, mas informou que vai recorrer da decisão.