Reunidos nesta quinta-feira (20) em São Paulo, os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o Brasil aprovaram a criação do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre), entidade jurídica de Direito Privado, na modalidade Associação, sem fins lucrativos ou econômicos. O presidente do TJ-RJ, Claudio de Mello Tavares, integra o Conselho Fiscal e Consultivo da instituição.

Com tempo indeterminado de duração, o Codepre é formado pelos presidentes dos TJ dos Estados e do Distrito Federal, em exercício. De acordo com o Estatuto Social da recém-criada associação, os presidentes eleitos e empossados serão automaticamente incorporados ao quadro societário, substituindo aqueles cujos mandatos se encerrarem.

O Estatuto lista as cinco finalidades do Codepre: defesa dos princípios, prerrogativas e funções institucionais do Judiciário, especialmente no âmbito estadual; integração dos TJs, por meio de intercâmbio funcional e administrativo; intermediação entre os Tribunais de Justiça e os três Poderes, com o objetivo de aperfeiçoar a prestação da tutela jurisdicional; estudo de matérias jurídicas, ciências correlatas e questões judiciais com repercussão em mais de uma unidade da Federação; e defesa da autonomia e independência dos Judiciários estaduais nos termos da Constituição.

Conforme ficou decidido na reunião de constituição da nova entidade, o primeiro presidente do Codepre é o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Leia também: AMAERJ pede a TJ criação de ambiente de convívio em Barra do Piraí
Administração do TJ avalia nova proposta para plantão de custódia
Plantões de Custódia em Campos dos Goytacazes e Volta Redonda