Foto: Thiago Lontra/Alerj

Uma das maiores defensoras das causas dos animais no Brasil, a juíza Rosana Navega (1º Juizado Especial Criminal de Niterói) comemorou a decisão unânime da Assembleia Legislativa do Estado do Rio que derrubou, nesta terça-feira (12), o veto do governador Luiz Fernando Pezão ao Projeto de Lei 2.714/2014. O PL proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal e perfumes. A proposta ainda será sancionada e valerá para todo o Estado.

Rosana Navega e o presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, mobilizaram os deputados depois que a iniciativa dos parlamentares Paulo Ramos, Gilberto Palmares e Thiago Pampolha foi vetada pelo Poder Executivo, com a alegação de vício de iniciativa.

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“Há elementos econômicos e jurídicos contrários à decisão do Governo do Estado. A Constituição Federal é taxativa ao determinar que União, estados e municípios devem legislar em prol da proteção ao meio ambiente”, disse.

Pela nova lei, não pode ser usado em animais para testes produtos cosméticos preparados por substâncias naturais ou sintéticas de aplicação na pele, sistema capilar, unhas, lábios, órgãos genitais externos, dentes e membranas mucosas da cavidade oral que tenham objetivo de limpar, perfumar, alterar a aparência ou os odores corporais. Quem descumprir a norma pode pagar multa de até 50 mil UFIRs por animal.

“O objetivo da propositura é valorizar a saúde humana e animal de forma ética, buscando alternativas eficazes para tratar de problemas reais, substituindo a utilização de animais na experimentação, e testes para cosméticos, por métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”, diz o texto do projeto em sua justificativa.

Segundo Reynaldo Velloso, a Europa, os EUA e outros países já entenderam que esta atividade não elimina o risco de problemas para os humanos. Os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.

“Esses testes acabam sendo inúteis, e os laboratórios se tornam verdadeiras usinas de sofrimentos. Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados na utilização de células humanas com modelos computacionais sofisticados para apresentar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores”, disse.

Reynaldo Velloso e Rosana Navega

(Com informações do TJ-RJ e do Globo)