O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou, em dezembro, o processo de adequação dos tribunais de todo o país à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A medida será debatida em webinar promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) no dia 3 de março, das 17h às 20h.

Organizado pelo Fórum Permanente da Justiça na Era Digital, o webinar terá como debatedores os desembargadores Nagib Slaibi Filho e Marcos André Chut, ambos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e Denise Francoski, do Tribunal de Santa Catarina (TJ-SC); as juízas do TJ-RJ Maria Cristina Slaibi e Daniela Bandeira; e o advogado Walter Aranha Capanema.

A LGPD entrou em vigor em setembro de 2020, regulamentando a coleta, o armazenamento e a manipulação de dados pessoais. O encontro virtual “Resolução 363/2021 do CNJ, sobre a LGPD nos tribunais” será transmitido via plataforma Zoom. Inscreva-se aqui.

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