A tese da legítima defesa da honra, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde março, será tema de live nesta quinta-feira (29), às 18h. Com participação de juízas dos Tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, o debate virtual é organizado pelo Comitê de Promoção de Igualdade de Gênero e de Apoio às Magistradas e Servidoras do TJ-RJ (Cogen).

Coordenada pela juíza Adriana Ramos de Mello, do TJ-RJ, a live “O feminicídio e a inconvencional tese da legítima defesa da honra” contará com a presença das magistradas Katherine Jatahy (TJ-RJ) e Karen Luise Souza (TJ-RS) e da professora Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

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A transmissão será feita pelos canais do TJ-RJ no YouTube (pjerjoficial) e Facebook (tjrjoficial). O debate será exibido no Instagram do TJ na próxima segunda-feira (3).

Em 12 de março, por unanimidade, o STF firmou entendimento de que a tese da legítima defesa da honra é inconstitucional, por violar os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero. A decisão referendou liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli em fevereiro.

(Com informações do TJ-RJ)