* O Estado de S. Paulo

Os procuradores da República que integram a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba afirmaram nesta quarta-feira, 9, ver uma nova ofensiva no Congresso para “enterrar investigações” e anistiar executivos de empresas acusadas de corrupção. Segundo eles, uma proposta que muda a regra para acordos de leniência – espécie de delação premiada para as companhias – abre brecha para livrar executivos de punição penal.

“Significa que, se uma empreiteira que teve os executivos condenados fizer um acordo com o Executivo, nos termos desse projeto, mesmo presos e já condenados, eles terão sua punibilidade extinta, serão imediatamente soltos por não terem mais responsabilidade por crime algum”, disse o procurador regional da República Carlos Fernando dos Santos Lima, da força-tarefa, em Curitiba.
“Querem enterrar a Lava Jato.”

A proposta em questão está em um projeto substitutivo em elaboração pelo líder de governo na Câmara, André Moura (PSC). A medida altera a Lei Anticorrupção, que vigora desde 2013, para incluir várias regras de interesse de empreiteiras investigadas na Lava Jato. Algumas se assemelham às da medida provisória 703, editada pela presidente cassada Dilma Rousseff no fim de 2015 e que já foi alvo de críticas da força-tarefa de Curitiba, sob o argumento de que favorecia empresas e executivos corruptos. O texto expirou neste ano, sem ser convertido em lei pelo Congresso.

Até aqui, o Ministério Público Federal aponta 28 empreiteiras que teriam se organizado em cartel, ou foram beneficiadas por ele para desviar recursos da Petrobrás.

Construtoras como a Andrade Gutierrez e a Camargo Corrêa já confessaram os crimes praticados por seus executivos – que fecharam acordos de delação premiada – e firmaram acordo de leniência com a Procuradoria. Só a Andrade concordou em devolver R$ 1 bilhão aos cofres públicos. Segundo os procuradores da Lava Jato, a proposta abre possibilidade também para que empreiteiras recebam de volta bens bloqueados e os valores já ressarcidos aos cofres da Petrobrás.

“(A aprovação) impactaria todo o cenário de negociação de acordos de leniência que pode implicar no desinteresse das empresas em trazer novos fatos e informações de provas sobre crimes não descobertos”, afirmou o procurador Deltan Dalagnoll, coordenador da Lava Jato em Curitiba.

A preocupação é também com um possível efeito dominó que a “anistia” poderia provocar nas delações premiadas, fechadas com pessoas físicas. “Por que fazer acordo, se você pode conseguir esse mesmo benefício através de uma acordo de leniência feito pela sua empresa? Teremos uma restrição desses acordos a pequenos operadores, talvez, de menor importância”, disse Lima.

Os procuradores afirmam que não é a primeira tentativa de alterações legais com objetivo de atingir às investigações de corrupção no País. Eles citam outros exemplos, como o projeto que muda a Lei de Abuso de Autoridade, a possibilidade de anistia a caixa 2 e a discussão sobre mudanças nas regras para repatriação de recursos enviados ilegalmente ao exterior.

Fonte: O Estado de S. Paulo