Os reflexos da pandemia do coronavírus e do isolamento social na sociedade foram abordados no lançamento do 9º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Realizada por videoconferência, nesta segunda-feira (24), a cerimônia contou com a participação de representantes do Judiciário e do Legislativo. O presidente da AMAERJ, Felipe Gonçalves, enalteceu o trabalho ágil e competente da Justiça durante a crise.

“Como todos sabem, este 2020 tem sido um ano muito difícil não só para nós, brasileiros. Toda a população planetária vivencia os efeitos brutais da inesperada pandemia. É neste contexto terrível e incerto que estamos levando adiante o Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. Não poderia ser de outro modo. O Poder Judiciário não parou. Não foi por acaso que registramos nos tribunais, no do Rio de Janeiro, em especial, números tão expressivos de produção durante a pandemia”, destacou.

“Nós, os organizadores do Prêmio, poderíamos ter simplesmente cancelado a edição deste ano, em razão das vicissitudes e dificuldades geradas pela pandemia. Posso garantir a vocês que a hipótese nem chegou a ser discutida. A Justiça não parou. A AMAERJ também não. Estamos lançando esta tarde a nona edição do Prêmio com o sentimento, mais uma vez, de que ele é um instrumento de suma importância na busca de um Brasil melhor.”

O Prêmio recebeu 323 inscrições neste ano. Felipe Gonçalves ressaltou que a resposta da sociedade à premiação foi extremamente positiva, visto o grande número de trabalhos. “O já tradicional Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, seguramente um dos mais respeitados do Brasil nas áreas do jornalismo, da magistratura, da academia e do humanismo, volta este ano ainda mais forte e significativo”, afirmou Felipe Gonçalves.

Para o juiz Daniel Konder, diretor de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, o Prêmio é um “símbolo de luta pela paz, de trabalho em favor da humanidade e de resistência àqueles que ousam calar a voz da Justiça, da igualdade e da liberdade”.

“A cada premiação bradamos em voz alta e eloquente que nós não nos intimidaremos por pior e brutalmente covardes que possam ser os ataques sofridos nessa caminhada ou, até mesmo, em razão de uma forte crise de saúde pública. Esta premiação também simboliza o trabalho incansável em prol dos direitos humanos. E esta edição, em especial, reafirma a importância do Poder Judiciário e do seu papel na efetivação destes direitos. Juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro juntamente com milhares de juízes espalhados pelo Brasil, ultrapassando todas as barreiras, vêm dando respostas efetivas aos efeitos econômicos, sociais e afetivos provocados por essa pandemia mundial, trazendo justiça e paz a milhões de brasileiros”, enfatizou Konder, para quem “a defesa dos direitos humanos não é algo fácil, nem mesmo é tarefa para uma única instituição. É um trabalho de todos! Aqui prestamos nossas homenagens aqueles que com o seu trabalho registram e dão visibilidade as violações aos Direitos Humanos pelo Brasil. Jornalistas e profissionais de comunicação que arriscam o próprio emprego, a saúde e por vezes a própria vida em prol da cobertura de fatos tão sensíveis”.

A juíza Marcia Succi, 1ª secretária da AMAERJ, ressaltou que o isolamento social aguçou os problemas familiares vivenciados pela população. “Neste período, foi constatado um aumento na violência doméstica e familiar, ampliação dos casos de feminicídio, alienação parental, inclusive envolvendo idosos. É dentro deste contexto que nós hoje lançamos a 9ª edição do Prêmio Patrícia Acioli, em busca, não só de premiação para aqueles que já nos agraciaram com condutas importantes para os direitos humanos, mas para que sejamos cada vez mais instados a buscar a ampliação desta corrente que nos conduzirá a uma sociedade melhor e menos desigual”, disse a magistrada.

Segundo a presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Renata Gil, o AMAERJ Patrícia Acioli inspira e emociona. “Prêmios como este mostram ao mundo que as mulheres que lutam por Justiça não são e não serão esquecidas. É uma oportunidade em que as pessoas que se destacam na sociedade passam a ser conhecidas e reconhecidas, tornando esses propagadores da proteção aos direitos humanos no país pessoas que inspiram. Desejo que o Prêmio seja cada vez maior, que tenha a envergadura e o tamanho de quem foi Patrícia Acioli.”

O defensor público-geral do Estado do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, destacou que sempre fez questão de participar da premiação. “É sempre necessário relembrar a figura da Patrícia, que fez parte da Defensoria e com quem trabalhei no Tribunal do Júri de São Gonçalo. É um momento fundamental também para reafirmar a necessidade de direitos humanos, quando há uma brutalidade nos discursos e intolerância nas relações. É muito importante que um órgão tão fundamental como a AMAERJ faça a defesa pública dos direitos humanos, isso reafirma a magistratura como garantidora de direitos. É fundamental, ainda, porque reafirma a importância do Sistema de Justiça, especialmente no momento da pandemia”, afirmou.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio, André Ceciliano (PT), disse que o AMAERJ Patrícia Acioli presta justa homenagem a importantes ações de pessoas e instituições em todo o Brasil. “É uma honra participar dessa premiação memorável e agradecer pela atuação do Judiciário, da imprensa e dos cidadãos em defesa das pessoas e da vida. São iniciativas que merecem ser destacadas principalmente no momento em que precisamos garantir os nossos direitos, faz parte da democracia e ela exige isso.”

Premiação

O prazo de inscrições para o Prêmio foi encerrado em 17 de agosto. Dos 323 trabalhos concorrentes, a categoria que recebeu maior número de inscrições foi Reportagens Jornalísticas, com 140 matérias, seguida por Trabalhos Acadêmicos (121 teses), Práticas Humanísticas (43 ações) e Trabalhos dos Magistrados (19 projetos). A cerimônia de premiação acontecerá em 9 de novembro.

O primeiro lugar de cada categoria receberá R$ 15 mil; o segundo, R$ 10 mil; e o terceiro, R$ 5 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas. Na categoria Trabalhos dos Magistrados, os três primeiros colocados receberão troféus.

A biomédica Jaqueline Góes de Jesus, uma das cientistas responsáveis pelo estudo que levou ao sequenciamento genético do novo coronavírus, será agraciada com a honraria Hors Concours do Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos 2020. A cientista foi escolhida pelos associados da AMAERJ, por meio de votação online. Por decisão dos organizadores do Prêmio, o Hors Concours, este ano, contempla uma pessoa que tenha se destacado em ações contra a expansão da pandemia.

Uma das coordenadoras da equipe multidisciplinar de pesquisadores que sequenciaram o genoma do primeiro caso de Covid-19 no Brasil, Jaqueline Góes de Jesus é graduada pela Escola Bahiana de Medicina e Saúde Pública e doutora em Patologia Humana e Experimental pela Universidade Federal da Bahia (UFB). Atualmente, a cientista é pós-doutoranda da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP). Ela também desenvolveu pesquisas inovadoras relacionadas a surtos de febre amarela, chikungunya e zika.

Prêmio

Criado em 2012, o AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos já laureou 77 defensores da dignidade humana. O Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli. Titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, ela foi morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. O Prêmio tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear a realização de ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.

O AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos tem patrocínio da Harpia Funding, do Bradesco, do Carrefour, da Associação dos Notários e Registradores do Brasil-RJ (Anoreg-RJ), da Firjan e da Multiplan. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Alerj apoiam a premiação.

Assista à cerimônia: