A Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro lançou, na noite desta segunda-feira (7), o 12º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A solenidade, realizada no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, ressaltou ser fundamental a defesa da dignidade da pessoa humana.

“A abnegada Magistratura do Rio de Janeiro, referência nacional, segue atuante, por meio de decisões, projetos e ações, para assegurar o respeito aos direitos fundamentais de toda a sociedade. A defesa da cidadania e do Estado Democrático de Direito é um compromisso de todos nós”, afirmou a presidente da AMAERJ, juíza Eunice Haddad.

Ela frisou a importância da premiação. “Desde 2012, a AMAERJ traz visibilidade a práticas e trabalhos que fazem a diferença para a sociedade. Em onze edições, foram laureados mais de 100 defensores da dignidade humana. Iniciativas inspiradoras que contribuem para a garantia dos direitos humanos devem ser disseminadas cada vez mais. A AMAERJ está incansavelmente nessa parceria. Esse é o papel do Prêmio, que se tornou uma das principais premiações do Brasil para profissionais do Direito, jornalistas, sociedade civil e cidadãos.”

A presidente da Associação relembrou a luta da juíza Patrícia Acioli (1964-2011). “Além de contemplar ações do presente, que podem resultar em um país melhor no futuro, a AMAERJ também não esquece do passado. Este Prêmio celebra a memória, o exemplo e o legado da juíza Patrícia Lourival Acioli, vítima de crime brutal em 2011. Sua atuação aguerrida em prol do bem comum e da justiça sempre será rememorada e enaltecida.”

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, destacou a importância da juíza Patrícia Acioli para os direitos humanos.

“Esse é um momento muito emocionante para todos, é um momento que se relembra a passagem da juíza Patrícia Acioli num trágico crime que abalou a todos nós. A Patrícia, com o seu passamento, envolveu toda a sociedade fluminense e brasileira em um repensar sobre os direitos humanos. O movimento dos direitos humanos se impôs e o passamento da Patrícia certamente contribuiu para a nossa sociedade se preocupasse mais com os direitos humanos, as desigualdades, as injustiças, os preconceitos”, disse.

“Sinto um orgulho muito grande de a nossa AMAERJ ter essa preocupação de promover o Prêmio durante todos esses anos. Sinto também orgulho de o Tribunal estar ao lado desse movimento. Só posso louvar essa iniciativa da Associação. Tenho certeza que esse Prêmio será mais um sucesso e que no dia 6 de novembro estaremos reunidos no Pleno para agraciar os escolhidos”, concluiu o desembargador.

Também compuseram a mesa de autoridades o secretário de Estado da Casa Civil, Nicola Miccione; o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), desembargador Guilherme Calmon; o procurador-geral do Estado, Bruno Dubeux; e os juízes Mirela Erbisti, diretora de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Marcia Succi, 1ª tesoureira da AMAERJ, e Daniel Konder, diretor da AMAERJ de Direitos Humanos e Proteção Integral.

Estiveram na solenidade as filhas da juíza Patrícia Acioli, Ana Clara e Maria Eduarda, magistrados, representantes do Ministério Público, da Defensoria, advogados e servidores.

Premiação

A premiação recebe inscrições até quinta-feira (10). Nacional, o Prêmio tem quatro categorias: Práticas Humanísticas, Reportagens Jornalísticas, Trabalhos Acadêmicos e Trabalhos dos Magistrados.

Os trabalhos devem ser enviados pelo site www.amaerj.org.br/premio. Integrado por especialistas de destaque nas categorias, o júri selecionará os vencedores. Confira aqui o regulamento.

Haverá cinco finalistas por categoria. O primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com Menções Honrosas.

Na categoria Trabalhos dos Magistrados, não haverá premiação em dinheiro. Os três primeiros colocados receberão troféus.

Criado em 2012, o Prêmio celebra a memória da juíza Patrícia Acioli, titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, morta em 2011, em Niterói, por policiais militares. A premiação tem o objetivo de identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, além de dar visibilidade a práticas e trabalhos na área.

A solenidade de premiação acontecerá no dia 6 de novembro, no plenário do Tribunal Pleno, no Fórum Central do TJ-RJ.

Promovido pela AMAERJ, o Prêmio tem apoio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Os patrocinadores são a Prefeitura do Rio, a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a empresa de shoppings Multiplan, a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e o 15º Ofício de Notas.