Magistrados, juristas, advogados, empresários e amigos lotaram o Foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ontem (1º), para prestigiar o lançamento do livro do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux: “Novo Código do Processo Civil Temático”. Para o ministro, o novo CPC vai trazer celeridade para a resolução dos processos, em benefício dos jurisdicionados. “O novo código se baseia na promessa constitucional da duração razoável dos processos. E para isso ele é um processo que tem simplificação de fórmulas, diminui o número de recursos e traz instrumentos capazes de permitir aos juízes que deem uma resposta judicial rápida”.

Magistrados prestigiaram lançamento do livro “Novo Código do Processo Civil Temático”

Lançado pela Editora Mackenzie, em parceria com o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), o livro aborda temas referentes ao novo CPC, como a determinação constitucional da razoável duração dos processos, a igualdade nas decisões em casos idênticos e a valorização da busca de soluções de conflitos por meio da mediação e da conciliação.

O novo CPC traz mudanças como a tentativa de conciliação no início de todas as ações, a decisão única para processos iguais, a valorização do processo eletrônico e a multa maior para recursos meramente protelatórios. Sancionado pela presidente Dilma Rousseff no dia 16 de março deste ano, tem um prazo de vacância de um ano, e entrará em vigor a partir de 16 de março de 2016.

Fonte: Amaerj com informações do TJ-RJ