Judiciário na Mídia Hoje | 03 de abril de 2020 16:06

Justiça obriga Estado a fornecer equipamentos a agentes prisionais

*O Dia

Em meio à pandemia do novo coronavírus, a Justiça determinou nesta quinta-feira (2) que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) forneça, em 24 horas (a partir da intimação), equipamentos de proteção individual (EPI), como luvas e álcool em gel, aos agentes que trabalham nas unidades prisionais.

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Na liminar, o juiz André Pinto, da 16ª Vara de Fazenda Pública do TJ-RJ, atendeu ao pedido do Sindsistema (entidade represengativa dos inspetores penitenciários) e também suspendeu os atendimentos às visitas que vão até as unidades para entregar bolsas com alimentos.

A entidade alegou o risco de contágio aos inspetores.

O magistrado ressaltou, em sua decisão, a necessidade de se resguardar a saúde dos servidores, dos presos e familiares.