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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido do RioÔnibus, o sindicato das empresas de ônibus, para suspender a licitação do novo modelo de bilhetagem eletrônica na cidade do Rio.

O edital do novo sistema de bilhetagem, que já foi publicado, muda as regras somente no próximo ano. Ele promete dar à prefeitura o controle da arrecadação, permite que ela monitore a demanda de passageiros em tempo real e amplia a fiscalização.

“Assim sendo, seja porque não vislumbro o direito das concessionárias à imutabilidade dos contratos de concessão vigentes, seja porque não demonstrado o alegado prejuízo econômico da mudança combatida, tampouco o direito de impedir a alteração na forma tal como indicada na inicial, com a suspensão da licitação – em vez de se buscar a revisão do contrato original -, entendo que faltam os requisitos autorizadores da medida de urgência pleiteada”, afirmou o texto da decisão.

Com a decisão, a data da concorrência para o novo modelo de bilhetagem está mantida para 7 de dezembro.

Em nota, a RioÔnibus afirmou que trata-se de uma decisão liminar e que os consórcios envolvidos vão recorrer.

Riocard

Em outra decisão, a Riocard foi autorizada a participar da mesma licitação por uma decisão da 10ª Vara de Fazenda Pública.

Segundo a Riocard, a empresa havia sido impedida de participar do processo de concorrência devido à restrição imposta que impedia a atuação de “sociedades empresárias operadoras dos serviços urbanos de transporte público coletivo e suas subsidiárias que estejam em atuação na Região Metropolitana do Rio de Janeiro”.

A Procuradoria do Município do Rio vai recorrer da decisão liminar.

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