segunda, 19 de abril de 2021

Judiciário na Mídia Hoje | 24 de fevereiro de 2021 16:43

Justiça marca audiência para governo do Rio apresentar documentos sobre a despoluição da Baía de Guanabara

*O Globo

A juíza Luciana Losada, da 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio, marcou para o dia 30 de março para que o governo do Estado apresente uma minuta sobre os aspectos financeiros e orçamentários envolvidos na despoluição da Baía de Guanabara.

Para a audiência por videoconferência foram intimados os secretários de Fazenda, do Meio Ambiente e de Planejamento do Rio. Em agosto do ano passado, a magistrada homologou o Termo Parcial de Conduta firmado entre o Estado do Rio e a Cedae para a despoluição da Baía de Guanabara.

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Conselheiro da AMAERJ é coautor de artigo publicado no Jota