O Programa Justiça Itinerante começa a atender nesta semana internos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadora do programa há 13 anos, a desembargadora Cristina Tereza Gaulia (5ª Câmara Cível do TJ-RJ) explicou que a iniciativa busca facilitar a reintegração dessas pessoas à sociedade após cumprirem a pena.

“Existem grupos que são completamente invisíveis ao Judiciário. O que queremos é tornar menos invisíveis determinados grupos da população que não são necessariamente paupérrimos. A ideia é trabalhar toda a questão familiar do preso e da presa, reconhecer uma paternidade, entrar com pedido da guarda do filho, realizar casamento, divórcio”, exemplificou. “Pretendemos facilitar a vida dessas pessoas para quando acabar sua pena privativa de liberdade.”

O primeiro presídio a ser visitado será o Instituto Penal Oscar Stevenson, em Benfica, na zona norte do Rio. “É um presídio feminino com 300 mulheres, no regime aberto e semiaberto. Em tese elas podem sair para trabalhar, mas muitas não têm certidão de nascimento, e sem carteira de nascimento, não têm CPF e não consegue tirar a carteira de trabalho”, contou Cristina Teresa.

“Iremos com uma equipe mais ampla, inclusive o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) também estará conosco, para expedir certidões de nada consta de multas eleitorais, pois o preso não pode votar, mas sem a certidão, essas pessoas quando saem têm que pagar multa eleitoral para renovar o título.”

*Com informações do EBC