Em ação similar à desenvolvida há 19 anos pelo programa Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), a Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) organizará em abril a 1ª Semana Nacional de Identificação Civil.

A medida do CNJ tem o apoio de cartórios e corregedorias de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A meta é emitir certidões de nascimento para aqueles cujas famílias não as providenciaram após o parto do requerente. O programa será aplicado em todo o país.

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, vai se reunir com os corregedores estaduais esta semana para definir a data e o formato do evento. A ideia é que ele ocorra todos os anos.

A certidão de nascimento é o primeiro documento do brasileiro. Ela permite o acesso aos serviços públicos, como programas sociais e matrícula em escolas.

No Estado do Rio, o ônibus do Justiça Itinerante percorre comunidades carentes. Além da emissão de documentos, o programa busca soluções conciliadas para conflitos. A ação tem o apoio do Ministério Público e a Defensoria Pública. O atendimento é gratuito.

A agenda deste ano prevê que o ônibus estará nas favelas da Rocinha (Zona Sul), Cidade de Deus (Zona Oeste), Manguinhos, Maré, Complexo do Alemão e Vila Cruzeiro (Zona Norte).

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