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Judiciário na Mídia Hoje | 10 de agosto de 2020 17:54

Justiça homologa termo firmado entre o Estado e a Cedae para despoluição da Baía de Guanabara

*O Dia

Poluição na Baía de Guanabara | Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A juíza Luciana Losada, da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, homologou o Termo de Ajustamento Parcial de Conduta (TAC) firmado entre o Estado e a Cedae para a despoluição da Baía de Guanabara. Entre as cláusulas do TAC estão a instalação de novas redes coletoras de esgoto e a substituição de redes e troncos coletores.

Questionado pela juíza, o subsecretário estadual de Fazenda do Rio, Leonardo Pires, disse que a previsão para as obras deste ano é de R$ 104 milhões e que 70% desse valor já está empenhado. Ele afirmou, ainda, que não haverá dificuldade quanto ao cumprimento da previsão orçamentária ou para a execução das obras.

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Ao final da audiência, além de homologar o termo, a juíza decidiu que o grupo de trabalho deverá reunir-se no dia 5 de outubro para elaborar uma ata, que deverá ser apresentada ao juízo no prazo de dez dias a contar da reunião, contendo informações sobre o andamento dos contratos administrativos bem como a execução das obras. O Termo de Ajustamento de Conduta homologado na terça-feira (4) tem, agora, valor de título executivo judicial.

Também participaram da audiência especial representantes do Ministério Público; do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema); o diretor presidente da Cedae, Renato Espírito Santo; o secretário estadual de Ambiente, Altineu Coutinho; o superintendente da Superintendência Especial do Programa de Saneamento Ambiental, Claudino Espírito Santo; a assessora-chefe da Assessoria de Planejamento em Políticas Ambientais, Maria Eduarda Ulrich, entre outras autoridades.