domingo, 17 de janeiro de 2021

Judiciário na Mídia Hoje | 03 de agosto de 2020 16:24

Justiça do RJ obriga Estado a manter hospitais de campanha abertos

*G1

Hospital de campanha do Maracanã | Foto: O Globo

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro obrigou o governo do Estado a manter os hospitais de campanha abertos. Uma decisão deste domingo (2) da juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite, da 14ª Vara de Fazenda Pública, determinou que o Estado cumpra o estabelecido em maio pela 25ª Câmara Cível — de segunda instância.

No despacho de maio, o colegiado seguiu, por unanimidade, o voto da relatora, a desembargadora Isabela Pessanha Chagas, e fixou um prazo de 20 dias para que o poder público colocasse todos os leitos dos hospitais de campanha em efetiva operação.

“O Estado foi intimado para se manifestar acerca do descumprimento da liminar deferida em 2º grau de jurisdição e afirmou que não há mais a necessidade de manutenção da estrutura dos hospitais de campanha, em virtude da redução do contágio da doença Covid 19”, narrou Neusa.

Na sequência, a juíza afirma que o Estado precisa recorrer ao colegiado. “No entanto, não cabe ao juiz de 1º grau analisar a pertinência ou não da decisão do 2º grau, mas apenas determinar o seu cumprimento”, pontuou a titular da 14ª Vara de Fazenda Pública.

“Desta forma, compete ao Estado apresentar tal justificativa no agravo de instrumento, pois é vedado ao 1º grau alterar decisão da 2ª instância. Assim, determino ao Estado que cumpra a tutela de urgência deferida pelo Tribunal”, detalhou.

Na semana passada, o secretário estadual de Saúde, Alex Bousquet, anunciou a intenção de desmobilizar todos os hospitais de campanha até o próximo dia 12.

Mas a própria 14ª Vara da Fazenda Pública já tinha determinado, no dia 17, que o Estado não fechasse as unidades do Maracanã e de São Gonçalo, as únicas inauguradas.

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