* ConJur

Dez anos depois que um acidente com avião da TAM matou 199 pessoas no aeroporto de Guarulhos, a 14ª Vara Cível do Rio de Janeiro homologou acordo firmado entre a fabricante de aeronaves Airbus e 70 familiares de vítimas. Segundo o jornal O Globo, o valor total alcança R$ 30 milhões e é o maior envolvendo tragédias na área da aviação brasileira.

A quantia deve ser dividida em partes distintas, levando em conta fatores como a proximidade de parentesco com a vítima.

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A juíza Aline Gomes Espíndola concordou com as cláusulas em 13 de novembro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (11/12) pela Justiça fluminense. Rebatizada de Latam, a companhia aérea não é ré no processo.

Em junho deste ano, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região absolveu três acusados de contribuir com o episódio: dois executivos da companhia e a então diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para os desembargadores, porém, o Ministério Público Federal cometeu uma série de erros na denúncia.

Fonte: ConJur