*O Globo

A Justiça do Rio determinou que o Estado vai ter que pagar R$ 1 milhão, por danos morais, à família da menina Maria Eduarda. A adolescente de 13 anos foi assassinada com tiros de fuzil disparado pela polícia dentro de uma escola em Acari, na Zona Norte, no dia 30 de março de 2017.

Segundo a sentença do juiz André Pinto, cada um dos pais receberá R$ 280 mil, e os cinco irmãos, R$ 90 mil cada, acrescidos de juros e correção monetária.

O Estado terá ainda de ressarcir o pagamento das despesas com o funeral, no valor de R$ 2 mil, e manter o tratamento médico psicológico e psiquiátrico que vem sendo prestado à família. O juiz, no entanto, julgou improcedentes os pedidos de indenização para um casal de tios e dois primos da adolescente.

“É totalmente previsível que uma incursão policial em uma comunidade extremamente violenta implicará em confronto e troca de tiros, fato que também é evitável. E considerando que esse confronto se deu às 14h, quando as ruas estão repletas de transeuntes, é totalmente previsível que terceiros inocentes serão alvejados”, disse o magistrado na sentença.

O juiz ainda complementa que tragédias como essa poderiam ser perfeitamente evitadas “com medidas preventivas de segurança, como ação de inteligência, melhores treinamentos dos agentes para prestação mais eficiente do serviço, etc”.

A sentença também determina que o Governo mantenha o tratamento médico psicológico e psiquiátrico aos familiares da menina. Ainda cabe recurso.

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