O Tribunal do Júri de Niterói  condenou, no final da noite desta quinta-feira (3), os policiais militares Charles Azevedo Tavares e Alex Ribeiro Pereira a 25 anos de reclusão pelo assassinato da juíza Patrícia Lourival Acioli, ocorrido em agosto de 2011, no bairro Piratininga, em Niterói. O júri, que durou cerca de 14 horas, foi presidido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce. Os réus cumprirão a pena em regime inicialmente fechado pelos crimes de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, assegurar a impunidade de outros crimes e emboscada) e formação de quadrilha. Também foi decretada a perda da função pública dos militares.

Na sentença, a magistrada classificou Charles e Alex como “portadores de personalidades distorcidas”.  A juíza qualificou o crime como um atentado à ordem pública e ao Estado Democrático de Direito, “no qual a quadrilha tentou calar a voz da Justiça ceifando a vida da magistrada”.

Ao ser interrogado, o réu Charles Azevedo negou todas as acusações. Ele disse que, no dia do crime, estava em uma igreja, que seria tão vítima quanto a juíza e que teria sido usado pelos colegas de farda. O acusado Alex Ribeiro também negou tudo e afirmou que estava em casa no dia dos fatos.

Os PMs Handerson Lents Henrique da Silva e Sammy dos Santos Quintanilha Cardoso também seriam julgados na mesma sessão, porém a defensora pública de Handerson alegou não ter tido tempo hábil para ler todo o processo. Como o réu Sammy pediu para trocar de advogado no inicio da sessão, a juíza adiou o julgamento dos dois para o dia 14 de abril, às 8 horas.

Sete PMs já foram condenados pelo assassinato da juíza. Carlos Adílio Maciel dos Santos foi sentenciado a 19 anos e seis meses de reclusão; Jefferson de Araujo Miranda recebeu pena de 26 anos de reclusão; Jovanis Falcão, de 25 anos e seis meses de prisão; Junior Cezar de Medeiros, de 22 anos e seis meses,  Sérgio Costa Júnior foi condenado a 21 anos de reclusão, o tenente da Polícia Militar Daniel dos Santos Benitez Lopez a 36 anos de reclusão e o ex-comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar Claudio Luiz Silva de Oliveira a 36 anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar a impunidade de outros crimes) contra a Juíza Patrícia Lourival Acioli e pelo crime conexo de quadrilha armada, em regime inicialmente fechado.

Processo nº: 1036362-90.2011.8.19.0002

Fonte: TJ-RJ