O juiz André Felipe Veras de Oliveira, da 32ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou, nesta segunda-feira (10), 15 réus que respondem pela queda da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer. O fato aconteceu no feriado de 21 de abril de 2016, quando parte da estrutura não resistiu à força das ondas e despencou, causando a morte de duas pessoas.

Na decisão, o juiz condenou a três anos, 10 meses e 20 dias de detenção os réus. Por imposição legal, a pena foi convertida em restrição de direitos e multa.

“Negligenciado o estudo oceanográfico e costeiro, e levada adiante, ainda assim, a obra até então inédita, edificada às cegas do ponto de vista da hidráulica marítima e costeira, os réus cooperaram entre si para o crime, havendo, na espécie, uma inegável relevância causal nas suas várias condutas, todas de igual estatura, já que dirigidas, individualmente, para o mesmo e único desfecho — é dizer, desabamento seguido de morte —, e um liame subjetivo entre os 15 demandados aqui em julgamento, além, é claro, de uma identidade de infração penal”, diz trecho da decisão do magistrado.

Entre os responsabilizados estão engenheiros e profissionais ligados à concepção e execução do projeto na Geo-Rio, da prefeitura, e em empresas de material e engenharia que participaram da obra. Todos tiveram algum tipo de atuação na construção da ciclovia, seja na confecção dos projetos básico e executivo ou na fiscalização da obra.

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Ao todo, 16 profissionais envolvidos no projeto respondiam pela queda da ciclovia, mas um deles, Geraldo Baptista Filho, engenheiro vinculado à Diretoria de Projetos da Geo-Rio, morreu antes da conclusão do julgamento.

Foram condenados Marcus Bergman, então gerente de projetos da Geo-Rio; Juliano de Lima, engenheiro então vinculado à Geo-Rio; Fabio Lessa Rigueira, então diretor de Obras da Geo-Rio; Élcio Romão Ribeiro, Ernesto Ferreira Mejido e Fábio Soares de Lima, então membros da comissão de fiscalização da obra; Marcello José Ferreira Carvalho e Ioannis Saliveros Neto, então responsáveis técnicos pela execução da obra; e Jorge Alberto Schneider, gerente técnico da Concrejato.

Também foram condenados Fabrício Rocha Souza, então gerente de Obras da Concrejato; Cláudio Gomes de Castilho Ribeiro, então sócio-diretor da Engemolde e responsável técnico pela fabricação e montagem dos pilares e dos tabuleiros para a estrutura; Luiz Edmundo Andrade Pereira, então responsável técnico da Premag; Nei Araújo, então responsável pelo projeto dos pilares e tabuleiros; Luiz Otávio Martins Vieira, então diretor de Estudos e Projetos da Geo-Rio; e Walter Teixeira da Silveira, então responsável pela elaboração do orçamento e de especificações para a execução da obra.