*ConJur

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de mais R$ 5 bilhões da mineradora Vale, como forma de reparar os danos à população atingida pelo rompimento da barragem em Brumadinho (MG), na sexta-feira (25). Ao todo, somam-se três decisões de bloqueio da mineradora, no total de R$ 11 bilhões. Na sexta-feira (25), foram bloqueados R$ 6 bilhões. Até o momento, foram confirmadas 60 mortes e ao menos 292 pessoas seguem desaparecidas.

Na decisão, o juiz Renan Chaves Carreira Machado ressaltou que uma das lições do episódio é que uma atuação rápida da Vale e do poder público “pode resultar em melhor amparo aos diretamente envolvidos e na redução do prejuízo ambiental. Diante disso, e da necessidade de recursos, justifica-se o bloqueio. Enfim, há um desastre humano e ambiental a exigir a destinação de recursos materiais para imediato e efetivo amparo às vítimas e redução das consequências”, concluiu.

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A decisão foi proferida em ação cautelar antecedente proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais. Segundo o MP, a decisão também estabelece que o valor seja usado exclusivamente na reparação dos danos causados às pessoas atingidas pelo rompimento.

A Vale terá de fornecer acolhimento em hotéis, pousadas, imóveis locados, arcando com os custos e translado, transporte de bens móveis, pessoas e animais, e o custeio da alimentação e fornecimento de água potável. As pessoas atingidas devem ser ouvidas para escolha do local e forma de abrigamento.

Além disso, a decisão estabelece que a empresa assegure assistência aos atingidos com “equipe multidisciplinar composta por, no mínimo, assistente social, psicólogo, médico, arquiteto”. Deve, de imediato, disponibilizar estrutura adequada para acolher os familiares de vítimas desaparecidas e daquelas já com confirmação de morte, fornecendo informações atualizadas a cada família envolvida.

Fonte: ConJur