Foto: TJ-RJ

A busca pela redução dos índices de violência doméstica não se restringe ao combate ao crime, mas também engloba as ações preventivas. Em cumprimento à Meta nº 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê o fomento à rede de enfrentamento à violência doméstica, o TJ-RJ promoveu a primeira reunião da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Coem).

No encontro, na segunda-feira (15), a juíza titular do 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar da Capital, Adriana Ramos de Mello, destacou a importância da reunião.

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“A Lei Maria da Penha prevê várias normas de proteção à mulher, tem um enfoque punitivo de quem comete esse fato. Mas também tem também um enfoque preventivo. Destacamos a sensibilização e a capacitação dos órgãos atuantes”, frisou.

A magistrada acrescentou que a rede trabalha de forma articulada. Um dos exemplos bem sucedidos é a Central Judiciária de Abrigamento Provisório da Mulher Vítima de Violência Doméstica (Cejuvida), que funciona graças à integração com outras instituições.

“Foi positivo esclarecer o trabalho que a Cejuvida realiza no plantão noturno. Ficou bem claro que é um serviço que o Poder Judiciário oferece às mulheres à noite e que está sendo reconhecido pela rede. O trabalho desenvolvido na Sala Lilás, articulado pelo Judiciário fluminense com outras instituições também foi apresentado. Fica a expectativa da abertura de outras unidades, na Zona Oeste e em outros municípios”, ressaltou.

A presidente da Coem, desembargadora Suely Lopes Magalhães, classificou como muito boa a reunião com a rede. “Precisamos acertar todas as condutas em prol do Projeto Violeta e todos as demais frentes no combate à Violência Doméstica. A partir dessas atitudes virão os resultados”.

Integrantes da rede analisam iniciativas

A diretora do Centro Especializado de atendimento à Mulher (Ceam) Chiquinha Gonzaga, Rosângela Pereira da Silva, percebeu uma queda de cerca de 20% do número de mulheres atendidas em 2017, em relação ao ano anterior.

“Das 23 mulheres registradas no Ceam no ano passado, 18 foram para o abrigo do município Cora Coralina, duas para o abrigo do estado Casa do Lar e três para a Assistência Social no município. Dessas três, duas estavam em situação de risco, mas não aceitaram ir para um abrigo por ficarem deslocadas da vida social e do trabalho.”

Segundo a assistente social Juliana Siqueira, do abrigo Casa Viva Mulher Cora Coralina, da Prefeitura do Rio, o espaço acolheu 38 mulheres em 2017. Ela disse que como contabilizam também os filhos, já que trazem demandas em decorrência do acolhimento, houve 90 atendimentos ano passado. Mas nos anos anteriores, o número ficou em torno de 70 a 80 mulheres.

“Percebemos o tamanho do impacto da dificuldade dessas mulheres acessarem as medidas de proteção e os serviços de acolhimento. A gente acredita que as mulheres que vivem em comunidades têm tido mais dificuldades em acessar a rede de proteção”, informou.

Para a subsecretária de Políticas para a Mulher do Rio, Comba Marquês Porto, existe o desafio de aprimorar o serviço na perspectiva de entrosamento para que não ocorram subnotificações.

“A reunião foi de uma importância incalculável para quem trabalha diretamente com a questão da violência, que envolve pessoas em vários níveis. O mais importante é proporcionar esse entrelaçamento de experiências, porque temos que prestar um serviço à população”.

Participaram da reunião representantes das secretarias de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos, Saúde, Educação e das Polícias Civil e Militar, além do Ministério Público, OAB e outras unidades do TJ-RJ.

(Com informações do CNJ e do TJ-RJ)