Durante a última semana (30/10 a 01/11), centenas de pessoas, entre magistrados, estudantes e profissionais do Direito participaram do Seminário Internacional de Direito Penal e Criminologia. Organizado pela Amaerj, Emerj, Universidade Gama Filho e Amperj, o evento teve palestras de referências no tema, como os juristas alemães Claus Roxin e Dirk Fabricius, magistrados do TJ-RJ, procuradores, promotores e advogados.
O Seminário foi aberto com a palestra do jurista alemão Claus Roxin, referência mundial no Direito Penal, que falou sobre a proteção dos bens jurídicos, tema de destaque em seus estudos ao redor do mundo. Durante a palestra, que foi realizada em espanhol, o especialista apresentou sua consideração a respeito da necessidade de uma limitação ao poder incriminador. Roxin vinculou a possibilidade de castigo penal a proteção efetiva de certos e determinados bens jurídicos, que estejam ofendidos por condutas protegidas pela Constituição e consideradas nocivas, como o tráfico de órgãos, a pornografia infantil, o maltrato de animais e a homofobia.
Seminário Internacional de Direito Penal foi realizado no auditório da Emerj
Na cerimônia de abertura, os juristas alemães Claus Roxin e Dirk Fabricius também receberam o título de doutor honoris causa, concedido pela UGF. A desembargadora Leila Mariano, diretora-geral da Emerj, entregou a comenda, representada por uma medalha e um diploma. O presidente da Amaerj, Cláudio dell´Orto, compôs a mesa de abertura e ressaltou a qualidade dos trabalhos realizados pelo jurista, que tem grande importância para a comunidade jurídica internacional. “O trabalho dele ao longo desses anos tem revelado uma densidade e uma qualidade excepcional e hoje, mais uma vez, apesar da idade, ele demonstra uma vitalidade e, certamente, uma certeza de que é possível modificar a realidade normativa a partir de estudos mais detalhados do Direito e da filosofia do Direito”, declarou Dell´Orto.
Jurista alemão Claus Roxin recebe o título de doutor honoris causa pela UGF
No segundo dia, Dirk Fabricius abordou o tema “A Teoria Evolutiva e o Direito Penal”. Especialista nas interpretações do Direito Penal e da Criminologia a partir das observações da Psicanálise, o professor da Universidade de Frankfurt expôs estudos sobre a teoria evolutiva relacionado ao Direito Penal. A sequência de debates teve como destaque a análise sobre o conjunto das leis brasileiras. O professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o advogado Maurício Dieter, apresentou os fundamentos sobre a “Criminologia Atuarial”. O desembargador Álvaro Mayrink da Costa ministrou a palestra “Interrupção da Gravidez: Uma questão de Direitos Humanos”.
Em seguida, o promotor de Justiça Tiago Joffily, falou sobre o “Desvalor da Ação e Desvalor do Resultado nos Crimes de Perigo”. O evento também contou com a participação do professor Luís Greco, um dos maiores nomes da nova geração no cenário jurídico internacional. O acadêmico da Universidade de Frankfurt trouxe ao encontro a discussão sobre os fundamentos da tese “O que é e o que não é Domínio do Fato: Uma Avaliação Crítica dos Equívocos da Jurisprudência da Reforma Penal”. O jurista Alaor Leite, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Munique, tomou lugar à mesa de palestrantes e discorreu sobre “O Estado de Necessidade Como Justificação e Exculpação: Os Equívocos do Projeto do Código Penal”. O professor da Universidade de Frankfurt, Antonio Martins, abordou “A Culpabilidade como Instituição Política”.
Juarez Tavares, procurador da República e organizador do Seminário
No último dia de palestras, o procurador da República Juarez Tavares falou sobre a limitação do poder de criminalizar condutas omissivas. Em seguida, o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná, Juarez Cirino abordou a pena e o princípio da retribuição equivalente. O desembargador Luis Gustavo Grandinetti palestrou sobre o ato de decisão no estado de Direito. Depois, o juiz Rubens Casara falou sobre o mito no processo penal.
O último palestrante do Seminário foi o advogado Jacinto Miranda Coutinho. Também professor da Universidade Federal do Paraná, Jacinto falou sobre a psicanálise e sua contribuição à defesa da pessoa no processo penal. Ao encerrar o Seminário, a desembargadora Leila Mariano afirmou que o simpósio foi muito importante para o Direito Penal brasileiro.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj
Todas as Categorias