Os juízes terão aumento de 7,6% nos vencimentos a partir de abril. A informação foi dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal. “Com a vinda dos subsídios, pela Emenda 45, esqueceu-se que o juiz tem uma carreira. São degraus que devem ser trilhados e que aumentam os subsídios e que devem ser levados para a aposentadoria do magistrado. Essa é uma luta essencial”, afirmou.

O ministro participou ontem (28/01) da posse da nova diretoria da Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) para o biênio 2016/2017, que tem como presidente reeleito o juiz Jayme Martins de Oliveira Neto. Lewandowski apontou que houve perdas salariais nos últimos anos e que a situação econômica desfavorável, nacional e internacional, não houve como recompor o aumento de 16,32%, que era pretendido. “Estávamos conformados com o aumento de 5,5%, mas agora tenho uma boa notícia”, afirmou antes de apontar para o aumento de 7,6%. Os novos vencimentos devem ser implantados em abril.

Durante o evento, Lewandowski falou ainda sobre a Loman e afirmou que o Supremo busca avançar no novo texto. “Estamos no artigo 40. Nada pode sair em prejuízo dos magistrados do Brasil”, afirmou. O ministro afirmou que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura e está sendo pago com base em uma decisão do STF. “É um benefício de caráter indenizatório previsto em lei”.

Lewandowski elogiou as audiências de custódia afirmando que a medida é o cumprimento do preceito fundamental da dignidade da pessoa humana, além de estar previsto no Pacto de São José da Costa Rica que exige que os países signatários apresentem o detido no prazo mais curso possível. “Nós, no Brasil todo, agora temos a apresentação de qualquer cidadão preso em flagrante a um juiz que vai decidir se ele continuará preso preventivamente ou se será solto mediante a condição de não apresentar periculosidade. E nós temos tido o índice de 50% de liberdade. Isso contribui para amenizar a grave situação carcerária e humanizar o processo penal do nosso país”, afirmou.

Reeleição na Apamagis

Jayme Martins de Oliveira Neto foi reeleito com 1.345 votos. Com a reeleição, será o primeiro juiz de primeira instância a presidir a associação por duas gestões. A diretoria também é formada pelo desembargador Oscild de Lima Junior, como 1º vice-presidente, e a juíza Vanessa Ribeiro Mateus, 2º vice-presidente.

Fonte: Jota