Magistrados e promotores fizeram ontem forte lobby no Senado para tentar derrubar a votação de propostas de emenda constitucional (PEC) que acabam com a aposentadoria vitalícia e compulsória dos afastados a partir de condenação pelos conselhos do Judiciário. Em encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e dentro do plenário, representantes de entidades como a Associação de Juizes Federais (Ajufe), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) tentavam convencer os senadores a votar mudanças, para só permitir a perda da aposentadoria após decisão judicial.

No substitutivo das propostas, o relator Blairo Maggi (PR-MT) mudou o texto da PEC para decretar a perda da aposentadoria apenas após condenação transitada em julgado, como querem os magistrados.

À noite, foi fechado acordo para votar o texto de Blairo na próxima semana: a proposta estabelece que o afastamento só se dará após abertura de processo e condenação transitada em julgado em ação judicial. Mas enquanto a ação estiver sendo julgada, o juiz ou procurador investigados serão afastados, com remuneração proporcional, sem poder advogar ou prestar consultoria. Se condenados, serão afastados sem remuneração nenhuma.

— Não queremos manter um juiz que comete crime na carreira, mas há colegas que cometem falhas pessoais, têm 40 anos de trabalho e não podem perder uma aposentadoria que contribuíram a vida inteira — defendeu Nélson Calandra, presidente da AMB.

Os representantes dessas entidades alegam que o fim da aposentadoria compulsória vitalícia é uma tentativa do Legislativo de retaliar e enfraquecer a magistratura.

— A PEC 75 acaba sendo irmã gêmea da PEC 37. Veio com roupagem diferente, mas, no fundo, é a mesma coisa. Não podemos permitir que ela venha destruir a magistratura — disse Calandra.

São várias PECs em tramitação sobre a perda da aposentadoria em casos de corrupção. Na PEC 75, de Humberto Costa (PT-CE), o Conselho Nacional do Ministério Público pode determinar sanções como remoção, demissão e cassação de aposentadoria de seus membros sem necessidade de sentença judicial. A PEC 53 acaba com a pena de aposentadoria para magistrados condenados.

Pelas regras atuais, há necessidade de ação judicial transitada em julgado para estabelecer punições mais severas a integrantes do Ministério Público. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a pena de “aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais” para juízes.

Esse é mais um item da agenda positiva que Renan tenta aprovar para responder às manifestações das ruas.

Fonte: O Globo