No dia 10 de junho último, o presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), Eduardo André Brandão de Brito Fernandes, enviou ofício ao Procurador Geral de Justiça do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, requerendo o fornecimento dos comprovantes de pagamento (contracheques, fichas financeiras, holerites) de todos os Promotores e Procuradores de Justiça.

O interesse da associação se dá pelo fato de que o teto salarial dos magistrados se baseia no teto do Ministério Público, Defensoria Pública e magistratura estadual.

A consulta ao MP-RJ foi decidida em assembleia na Ajuferjes, com o objetivo de pedir isonomia ao MP-RJ. Alguns magistrados tinham informações de que promotores e procuradores estariam ganhando acima do teto constitucional, que corresponde ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal [R$ 28.059,00].

“Preocupa a magistratura federal que, no Rio de Janeiro, ganha 85% do teto do STF”, afirma o presidente da Ajuferjes ao Blog. “Ganhamos menos que todo o mundo”, diz Fernandes.

Na requisição, a Ajuferjes pedia que fossem discriminados o subsídio e as verbas remuneratórias (gratificações, funções, remunerações por cursos e aulas etc.), as verbas indenizatórias (diárias, ajudas de custo, auxílio-moradia etc.).

A entidade pedia que fossem discriminados os valores brutos e líquidos de cada membro. Fernandes registrava, no ofício, que “até esse momento, essas informações não constam no site” do MP-RJ.

“A informação não procede“, respondeu o MP-RJ em ofício enviado à Ajuferjes, no último dia 2 de julho.

“O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, em estrito cumprimento ao que dispõe a Lei 12.527/2011, disponibiliza em seu Portal de Transparência link no endereço citado para aplicação de consulta pública à remuneração de todos os seus membros e servidores, possibilitando a verificação dos valores de remuneração”, informou o gabinete do Procurador-Geral, com base em parecer da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP-RJ.

No último dia 7 de agosto, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou relatório de inspeção realizada em 2012 no MP-RJ, constatando que o órgão não inclui nos contracheques de servidores e membros da instituição os valores pagos a título de auxílio-alimentação, auxílio-locomoção, auxílio-educação, auxílio-pré-escolar e auxílio-saúde.

Segundo reportagem publicada na Folha em 17/8, o CNMP determinou que “todas as verbas remuneratórias passem imediatamente a constar do contracheque individual e do Portal da Transparência”.

Fonte: Blog do Fred – Folha de S. Paulo