FOTO: Divulgação EMERJ

A juíza Monica Labuto, titular da 3ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital do TJ-RJ, coordena o Curso de Formação Continuada “Adolescentes em Conflito com a Lei”, EMERJ (Escola de Magistratura do Rio). A aula inicial, nesta sexta-feira (9) contou com palestra da juíza Lúcia Glioche, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas da Comarca da Capital.

Leia também: Angra dos Reis ganha novo Fórum
‘Temos que incentivar o uso de métodos alternativos de solução de conflitos’, afirma Noronha
Rio sedia congresso sobre Processo Civil com Luiz Fux e desembargadores em maio

Com 24 horas/aula, o curso incentiva o debate de temas polêmicos como: o aumento da ocorrência de atos infracionais praticados pelos adolescentes; o fechamento do Educandário Santo Expedito por decisão recente do TJ-RJ, pelo não cumprimento das medidas de melhorias solicitadas pela Defensoria Pública; projetos de lei que alteraram a parte infracional do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros assuntos.

Para a juíza Monica Labuto, a atualização dos magistrados é importante para a qualidade das decisões. “No momento em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem como foco a superlotação carcerária e a tentativa de diminuição dos casos de encarceramento, falaremos sobre o abarrotamento dos centros de reabilitação para menores infratores e sobre o uso da melhor medida a ser aplicada para ressocialização dos adolescentes”, destacou a juíza. 

O curso é presencial, e se estenderá pelos dias 12 e 16 de março. Nos encontros, os serão incentivados a compartilhar ideias com docentes com grande experiência no tema, como o juiz do TJ-BA Sami Storch e o juiz do TJ-DFT Márcio da Silva Alexandre.

Fonte: EMERJ