Se antes a normalidade permitia realizar sessões de julgamentos presenciais, a realidade atual limita os compromissos ao ambiente virtual. Foi assim que a 1ª Turma Recursal da Fazenda Pública se reuniu na manhã desta quarta-feira (15): cada integrante em sua casa, por videoconferência. O juiz João Felipe Mourão, 1º tesoureiro da AMAERJ, e mais quatro magistrados do grupo deliberaram e votaram 148 recursos.

“Nunca houve na história sessão de Turma Recursal neste modelo. Isto só foi possível após a Resolução 313/2020 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e pela autorização da Cojes [Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais]”, apontou ele.

“Esta é mais uma demonstração de que a Justiça não pára de trabalhar. A sociedade pode contar com o regular funcionamento do Judiciário, mesmo neste momento de crise e da impossibilidade de realização de sessões presenciais”, acrescentou o magistrado.

Além de Mourão, que acumula a turma com a titularidade a 2ª Vara Cível de Madureira, o grupo é formado pelos juízes Alberto Republicano de Macedo, Ana Paula Cabo Chini, Simone Lopes da Costa e Denise de Araújo Capiberibe. Eles utilizaram o Sistema Eletrônico de Sessão de Julgamento para a sessão virtual, que também contou com a presença do promotor do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) Valério Teixeira do Nascimento.

A videoconferência foi inédita, pois os magistrados poderiam ter utilizado apenas o sistema eletrônico de votação. “Em termos de formalidade, só o voto pelo sistema bastaria, mas optamos por também usar o sistema de videoconferência para permitir uma melhor discussão dos votos, de modo a retratar a visão do colegiado no resultado do julgamento”, explicou Mourão.

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