Cerca de 30 juízes do TJ-RJ concluíram, na sexta-feira (26), o curso “O Instituto da Colaboração Premiada”, organizado pela Divisão de Aperfeiçoamento de Magistrados (Difei) da EMERJ (Escola da Magistratura). O curso foi coordenado pelo desembargador Alcides da Fonseca Neto.

As aulas aconteceram nos dias 5, 12, 19 e 26 de maio. O curso foi direcionado aos juízes para fins de promoção. Além de Alcides da Fonseca, também ministraram as aulas o advogado Claudio Figueiredo Costa, o procurador de Justiça Antônio José Campos Moreira e o promotor de Justiça Alexandre Araújo de Souza.

Alcides demonstrou satisfação com os resultados alcançados na conclusão do curso, considerando o tema um dos mais atuais no cenário brasileiro.

“A colaboração premiada é um dos institutos mais importantes do Direito e do Processo Penal modernos, pois é através da colaboração premiada que se torna possível o combate efetivo ao crime organizado. No Brasil, em razão de todas as mudanças que vêm acontecendo devido à operação Lava-Jato, a colaboração premiada é o instituto mais conhecido das pessoas e virou assunto da mesa de bar”, disse.

O curso abordou todos os aspectos do instituto da colaboração premiada, principalmente os pontos apontados como controvertidos, na doutrina e na jurisprudência: o fato de o colaborador, homologado o acordo, começar a cumprir sua pena, muito antes de haver a sentença penal condenatória. Esse aspecto, de acordo com o desembargador, é pacífico na jurisprudência do STF.

Uma das preocupações do curso foi também distinguir os conceitos delação e colaboração premiada. “A Lei trata da colaboração premiada, de modo que a delação é uma expressão mais restrita, mais voltada para uma acusação. Acontece que a expressão ‘delação’ é mais palatável e a imprensa prefere utilizá-la, mas nós, juízes, devemos utilizar a expressão correta e que indica a essência do instituto, que é o fato de que alguém se torna ‘colaborador’ da Justiça e por isso terá direito a um ‘prêmio’, exatamente como é previsto na legislação italiana, por exemplo.”

Confira aqui a grade completa dos próximos cursos da EMERJ. 

(Com informações da EMERJ)