A magistratura do Rio de Janeiro está unida em prol da democratização interna do Judiciário Fluminense. Mais de 550 magistrados assinaram um abaixo-assinado pleiteando a alteração do Regimento Interno do TJ-RJ para que todos os juízes do Estado possam votar para os cargos da Administração do Tribunal. Sabedor do movimento espontâneo da classe, o desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, presidente do TJ, prontificou-se a receber as assinaturas nessa sexta-feira (29). Todos estão convidados a participar da entrega do documento, que acontecerá às 11 horas, no Tribunal Pleno. O presidente da Amaerj, Rossidélio Lopes, e representantes da AMB também participarão do ato em defesa do voto direto.

Antiga reivindicação da classe

“Diretas Já no Tribunais” é uma luta histórica da magistratura nacional. Em março de 2014, os magistrados de todo o país fizeram história ao se mobilizarem para pedir a democratização dos tribunais. Ao todo, 27 associações filiadas à AMB protocolaram requerimentos pedindo alteração dos regimentos internos para que todos os juízes possam eleger os dirigentes dos tribunais estaduais, federais, trabalhistas e militares.

No Rio, a Amaerj, a Ajuferjes e a Amatra-1 reafirmaram a necessidade de democratizar os tribunais. Na ocasião, o presidente Rossidélio Lopes entregou o requerimento para a então presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano. Após o pedido, o Tribunal Pleno do TJ-RJ votou a proposta das Eleições Diretas em agosto de 2014. Por apenas um voto, o pleito da Amaerj não se tornou realidade. De um total de 149 desembargadores, 74 foram a favor do juiz de primeiro grau participar das eleições para a mesa diretora do tribunal, enquanto 75 votaram pela manutenção de exclusividade dos magistrados de segundo grau. Na ocasião, a AMB ressaltou o resultado como um substancial avanço na luta pela democratização do Judiciário.

Até agora, a mobilização nacional resultou em avanços importantes. Os tribunais regionais do Trabalho do Rio de Janeiro (1ª Região), do Rio Grande do Sul (4ª Região) e do Espírito Santo (17ª Região) aprovaram as eleições diretas para presidente e vice-presidente da Corte.

A Amaerj apoia integralmente o pleito das Diretas Já e continua defendendo intensamente o pleito da classe no nosso tribunal. O presidente da Associação, Rossidélio Lopes, reafirma que é completamente anacrônica a limitação ao voto direto para a composição dos cargos diretivos nos Tribunais de Justiça.

“Temos que dar voz aos juízes que atuam na atividade fim do Judiciário, que é a prestação jurisdicional. A democratização é uma reivindicação dos juízes de todo o Brasil, que fortalecerá o Poder Judiciário. O juiz é o agente político que sustenta a segurança da sociedade dirimindo conflitos em todo o território nacional. Somente um Judiciário forte garante a saúde do Estado Republicano e uma democracia plena. Para que isso aconteça, é necessário democratizar de forma imediata o processo eleitoral do próprio Judiciário”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj