Os aspectos jurídicos da Reforma da Previdência (PEC 6/2019) serão discutidos no próximo dia 24, em simpósio promovido pela Ajuferjes (Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo), no Rio de Janeiro. Magistrados e advogados debaterão as alterações nos regimes geral e próprio, a segurança jurídica e os aspectos controvertidos da proposta e novas fontes de financiamento.

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O encontro acontecerá das 13h às 17h30, no Auditório da Justiça Federal do Rio de Janeiro (Avenida Venezuela, 134, bloco B, 10º andar, Saúde, região portuária do Rio). Confira abaixo a programação do simpósio:

13h00 – 13h40: Reforma da Previdência Social: Visão Geral
Marcelo Leonardo Tavares
Juiz Federal, Pós-Doutor em Direito Público pela Université Lyon III/França, Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ, Professor da UERJ

13h40 – 14h20: Benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Fábio de Souza Silva
Juiz Federal (atual membro da TNU), Doutor e Mestre em Direito Público pela UERJ e em Sociologia e Direito pela UFF, Professor da FND/UFRJ e do IDS América Latina

14h20 – 15h00: Desconstitucionalização x Constitucionalização e a Reforma da Previdência
Suzani Ferraro
Advogada, Doutora e Mestre em Direito pela PUC/SP, Presidente da Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, Professora da UFRRJ e da UCAM

15h00 – 15h30: Perguntas e respostas

15h30 – 15h50: Intervalo

15h50 – 16h30: Segurança Jurídica na Reforma da Previdência
Victor Roberto Corrêa de Souza
Juiz Federal, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFF, Professor da UERJ (2013/2014), do IDS América Latina (2014/2016) e do IBDP (2016/2018)

16h30 – 17h10: Aspectos controvertidos da proposta de Reforma da Previdência: alterações do regime próprio e novas fontes de financiamento
Fábio Zambitte Ibrahim
Advogado, Doutor em Direito Público pela UERJ, Mestre em Direito pela PUC/SP, Professor da UERJ e do IBMEC

17h10 – 17h30: Perguntas e respostas

17h30: Encerramento

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Simpósio “Aspectos Jurídicos da Proposta da Reforma da Previdência”
Data: 24/6
Horário: 13h às 17h30
Local: Auditório da Justiça Federal do Rio de Janeiro – Avenida Venezuela, 134, bloco B, 10º andar – Saúde (próximo à estação Parada dos Navios do VLT)
Entrada franca
Inscrições pelo e-mail: contato@ajuferjes.org.br (informar nome e RG)
Evento válido para horas de atividade complementar da OAB/RJ