Os juízes Fábio Porto e Anderson de Paiva, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), e Valter Shuenquener, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), lançaram livro sobre a revolução tecnológica provocada pela inteligência artificial e a sua utilização no universo jurídico. A obra foi apresentada nesta sexta-feira (26) durante o “Seminário Inteligência Artificial Generativa no Direito”, promovido pela Escola da Magistratura do Estado (EMERJ).

Na abertura do encontro, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, diretor-geral da EMERJ, ressaltou a importância do tema. “Hoje não poderíamos ter um seminário mais contemporâneo. Todos nós estamos com tanto receio e, ao mesmo tempo, ávidos para que a inteligência artificial generativa nos ajude”, afirmou.

“No projeto de reforma do Código Civil no Senado, há o livro do Direito Civil Digital. Me chamou muito atenção que as palavras ética e boa-fé aparecem diversas vezes. Isso demonstra uma preocupação pertinente com o mal uso da inteligência artificial. Temos realmente que caminhar com muito cuidado. Que esse movimento seja feito para evoluir a nossa sociedade”, concluiu o desembargador.

Os autores do livro “Inteligência Artificial Generativa no Direito: um guia de como usar os sistemas (ChatGPT, Google Gemini, Claude, Mistral e Bing) na prática jurídica” destacaram a relevância da IA e da supervisão humana.

Conselheiro de Estudos e Pesquisas da AMAERJ e presidente do Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas no Direito da EMERJ, o juiz Anderson de Paiva frisou que o Direito Digital tem transformado os demais ramos do Direito.

“O ser humano dominou o planeta graças ao uso de ferramentas, evoluiu pela sua capacidade de dominar novas técnicas. A inteligência artificial é a grande ferramenta do nosso tempo, seu surgimento vai ser o marco que encerrará a chamada Idade Contemporânea. O potencial disruptivo será enorme. Sem dúvida alguma precisamos usar a inteligência artificial generativa, dada a sua capacidade de trazer eficiência para as nossas atividades. Mas precisamos usá-la com sabedoria e vigilância permanente”, salientou o juiz Anderson de Paiva.

Para o juiz Fábio Porto, a supervisão e o uso ético da IA são fundamentais. “Tenho a plena convicção que a máquina não vai nos substituir. A essência do Direito transcende a mera aplicação de fórmulas ou a execução de operações lógicas. O Direito é permeado por valorações complexas que são extraídas da experiência humana. A evolução da jurisprudência é da essência humana. A inteligência artificial generativa tem o potencial de transformar a prática jurídica, mas a alma da justiça permanecerá sempre humana.”

O juiz Valter Shuenquener enalteceu a qualidade dos colegas Fábio Porto e Anderson de Paiva. “É muito grande a contribuição dos doutores Anderson e Fábio ao Estado do Rio de Janeiro e ao nosso país em matéria de inovação tecnológica. Se o Judiciário brasileiro está à frente do Judiciário de outros países nesta área muito devemos ao trabalho incansável desses magistrados”, afirmou.

O magistrado federal acredita que em breve todos farão uso da IA. “Todos nós temos resistência ao que é novo. Mas há muitas vantagens com o emprego da inteligência artificial pelo profissional do Direito.”

O evento também contou com a participação de advogados e professores. No encerramento, o desembargador Cláudio Dell’Orto, vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, parabenizou os palestrantes e exaltou a oportunidade de avançar na discussão do tema. “A dignidade da pessoa humana é fundamental. Tudo isso tem valor se estivermos de fato caminhando para dar às pessoas uma vida mais digna e entregar uma Justiça mais igualitária e eficiente.”

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