Magistrados de todo o país se reuniram em Porto Alegre (RS), de quarta (10) a sexta-feira (12), nos encontros do Colégio de Coordenadores da Infância e da Juventude e dos Fóruns Nacionais de Justiça Protetiva (Fonajup) e Justiça Juvenil (Fonajuv). Seis juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) participaram dos debates.

Diretores de Direitos Humanos e Proteção Integral da AMAERJ, os magistrados Daniel Konder, Ingrid Carvalho de Vasconcellos e Vanessa Cavalieri estiveram presentes nos encontros com os juízes Mônica Labuto, Sandro Espindola e Sergio Ribeiro, também do TJ-RJ.

“O encontro anual com os juízes do país com a mesma competência tem um valor incomensurável. Cria um espaço para o compartilhamento de ideias, construção e amadurecimento de fluxos e projetos que, bem-sucedidos em um outro Estado, podem ser adaptados e gerar frutos para o Rio de Janeiro, além de permitir a troca de experiências”, afirmou a juíza Ingrid Carvalho de Vasconcellos.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, participou da abertura do evento. Nos três dias, os magistrados discutiram temas como Núcleos de Atendimento Inicial Integrados e Sistema Nacional de Adoção. Ao fim do encontro, foi aprovado por unanimidade um único enunciado, proposto pelas juízas Ingrid Carvalho de Vasconcellos e Mônica Labuto.

“Os pais ou responsáveis legais de crianças e adolescentes que não imunizarem seus filhos, conforme recomendação das autoridades sanitárias, inclusive contra Covid-19, podem responder pela infração administrativa do artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – multa de 3 a 20 salários mínimos – e/ou estarem sujeitos à aplicação de uma ou mais medidas previstas no artigo 129 do ECA”, define o enunciado deliberado.

Além dos debates, os juízes conheceram o Centro Integrado da Criança e Adolescente (CIACA) de Porto Alegre.

“Conhecer o CIACA de Porto Alegre foi importantíssimo para que possamos aprender boas práticas a serem replicadas quando da implantação do NAI [Núcleo de Atendimento Integrado] no Rio de Janeiro. O Judiciário gaúcho é pioneiro no Brasil no acolhimento à criança vítima de violência e na implantação da Justiça Restaurativa e merece ter seu legado reconhecido e multiplicado em outros Estados”, ressaltou a juíza Vanessa Cavalieri.

O evento foi organizado pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj), pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS), pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris).

Os magistrados do Rio contaram com o apoio da AMAERJ e do TJ-RJ para participar dos encontros. “Agradecemos o apoio fundamental da AMAERJ, do TJ-RJ e da Abraminj. Os magistrados do nosso Estado puderam apresentar as dificuldades e desafios na área à luz das peculiaridades locais, gerando um produtivo debate”, disse a juíza Ingrid.

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