Os Juizados Especiais Cíveis e Criminais completam 25 anos em 2020. A Lei 9.099/1995, que os instituiu, é comentada no livro escrito pelos juízes do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Alexandre Chini e Marco Couto, pelo defensor público do Rio Felippe Borring Rocha e pelos advogados Alexandre Flexa e Ana Paula Couto. A terceira edição da obra foi lançada nesta sexta-feira (23).

Publicado pela Editora Juspodivm, o livro tem apresentação do desembargador do TJ-RJ Joaquim Domingos de Almeida Neto e prefácio do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Antônio Saldanha Palheiro.

A obra é atualizada conforme a Lei 13.994/2020, que possibilita a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. A publicação traz comentários e referência legislativa ao final de cada artigo; jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais; e enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje) e do Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC).

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