Em um momento de grave crise financeira do Estado, juízes e promotores do Rio de Janeiro estão ajudando as Polícias Civil e Militar a não suspenderem os trabalhos por falta de estrutura. Nas decisões judiciais, os réus que cometeram crimes considerados pequenos são obrigados a comprar material básico para delegacias e batalhões, como papéis para imprimir o registro das ocorrências. A ação foi destacada pela juíza Yedda Filizzola Assunção (diretora de Segurança do Magistrado da AMAERJ), em reportagem exibida nesta sexta-feira (28) na GloboNews.
“Nunca vi uma situação tão grave de falta de recursos e abandono da Polícia. Falta de tudo: equipamento e munição. Falta dignidade. Nos crimes considerados de menor potencial ofensivo, o réu tem o direito de receber outra forma de punição, que não a pena privativa de liberdade, como valores a serem pagos”, explica Yedda.
Após a condenação, o próprio réu vai à delegacia, recebe a lista de materiais, faz as compras e retorna com os produtos e a nota fiscal. São itens de material de escritório (papéis, canetas, grampeadores, grampos, pastas, tesouras, lápis, apontadores e cola) e limpeza (sabão em pó, detergente, desinfetante, cloro e pano de chão). Também podem ser comprados colchões hospitalares e pneus para viaturas.
De acordo com dados apresentados pela reportagem, o investimento do governo do Rio em segurança pública cai desde 2014, enquanto os índices de criminalidade aumentam.
“Quando não se tem folha e cartucho para imprimir um registro de ocorrência, a situação fica ruim, falta o básico. Quando se falta luva para fazer uma perícia, não tem nada”, disse a promotora Carmen Carvalho.
O presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rafael Barcia, afirmou que a ajuda é necessária para amenizar a crise. “Parte das transações penais são revertidas para as delegacias. Essas ações ajudam a manter as delegacias abertas para continuar atendendo o cidadão.”
Todas as Categorias