Mais de 40 juízes de 22 estados e do Distrito Federal das Varas de Execuções Penais se reuniram em Brasília, nesta terça-feira (17), para analisar e sugerir ações de contenção da crise do sistema penitenciário brasileiro. Na reunião, promovida pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), os magistrados criaram grupos de trabalho para propor mudanças no sistema e um Fórum Nacional das Varas de Execução Penal (FONAVEC). Participaram do encontro os juízes do TJ-RJ Renata Gil (presidente da AMAERJ e vice-presidente da AMB), Raquel Chrispino, Guilherme Schilling e Juliana Araújo.

Nos grupos de trabalho criados, os magistrados farão um estudo das estatísticas do sistema carcerário, as questões estruturais, a segurança, a legislação e as penas alternativas. As propostas serão levadas aos tribunais e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O FONAVEC será promovido para a discussão permanente do sistema prisional.

Para o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, a reunião foi importante pela integração dos juízes das Varas de Execuções Penais do país, principalmente em um momento de crise nas unidades prisionais. Nos primeiros 15 dias deste ano, 125 presos morreram nas rebeliões dos presídios de Rio Grande do Norte, Amazonas e Roraima.

Os magistrados fizeram uma análise da situação real de cada estado e a estrutura das varas. Foram destacadas também as boas iniciativas promovidas no país e as propostas para aperfeiçoamento do sistema.

A juíza Raquel Chrispino criticou a dificuldade de coleta de dados objetivos do sistema. “Por ser um país continental, cada estado faz sua própria organização e isso impede a padronização do sistema. Falta uma política estruturante para o sistema funcionar.”

A magistrada destacou que 4.500 presos do Rio de Janeiro (9% do total) não apresentam identificação civil, por não terem ou por omitirem a documentação. “É necessário um banco de dados padronizado, em que os estados possam conversar e comparar a biometria dos outros, é preciso ter uma integração em termos de tecnologia, com a implementação de identificação civil e criminal”, disse. O juiz Guilherme Schilling também defendeu o fomento de uma gestão unificada de forma estratégica.

Além dos magistrados do Rio de Janeiro, estiveram presentes juízes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba, Paraná, Goiás, Rondônia, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Rio Grande do Norte, Roraima, Acre, Santa Catarina, Mato Grosso.