O próximo dia 31 será histórico, na qual se dará um passo decisivo na luta para democratizar o processo eleitoral no Poder Judiciário. Os juízes brasileiros vão pedir, nos 50 anos do golpe militar, a mudança nos estatutos dos 27 tribunais de Justiça do país. Nessa data serão protocolados, em todos estados da federação requerimentos solicitando a alteração imediata dos regimentos internos dos Tribunais para permitir que os juízes participem das eleições de escolha dos presidentes e vice-presidentes. A Amaerj já requereu a alteração do regimento interno ao TJ-RJ em outubro do ano passado. Com isso, a Associação vai reiterar o pleito pela democratização do Judiciário fluminense.

| Confira aqui o requerimento da Amaerj (nº 2013-0195607)

João Ricardo Costa, presidente da AMB, é enfático em relação à importância dessa ação política para a sociedade brasileira e para a democratização da justiça no país: “A decisão do Conselho de Representantes, em institucionalizar a campanha pelas eleições diretas de forma efetiva, com rígido cronograma de atividades, é extremamente importante porque possibilitará uma melhor qualificação no Poder Judiciário e a melhoria da nossa atuação jurisdicional”.

Gervásio Santos, coordenador da Justiça Social da AMB e do movimento pelas eleições diretas para presidentes de tribunais, fortalece a importância dessa mudança. “A participação de todos os magistrados nesse processo é aspiração histórica dos juízes brasileiros. O atual modelo, que garante o voto apenas aos desembargadores, está ultrapassado e não se adapta ao papel constitucional do Poder Judiciário de instituição garantidora do Estado de Direito”.

Intensificar a luta por eleições diretas foi um compromisso assumido pela gestão do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, João Roberto Costa. Esse ato político demonstra a importância que a AMB dá à ampliação do debate político com a sociedade e com os próprios tribunais para alcançar as mudanças desejadas.

A data para a realização desse ato político não foi escolhida aleatoriamente. Visa demonstrar à sociedade que, após 50 anos do golpe militar de 31 de março de 1964, os juízes ainda buscam a plena democracia no âmbito do Judiciário, postulando o mais elementar dos direitos, o direito ao voto na escolha dos dirigentes do Poder que integram. João Ricardo Costa, com entusiasmo, conclama juízes e desembargadores a se engajarem nessa ação: “Afinal, a construção de um Poder Judiciário forte, unido e respeitado tem que ser baseado em princípios democráticos”.

Confira aqui o hotsite da campanha “Eleições Diretas Já nos Tribunais Brasileiros”.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações da AMB