O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a Justiça brasileira é plural, heterogênea, mas que os mais de 16 mil juízes em atividade no país trabalham unidos em torno de um mesmo propósito, a garantia dos direitos fundamentais e a consolidação do Estado Democrático de Direito. A declaração foi dada nessa sexta-feira (15/1), em Curitiba, ao receber a Comenda do Mérito Judiciário outorgada pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

“A magistratura brasileira tem metas, projetos, programas, visão de futuro e trabalha anonimamente, mas com muita firmeza, proficiência e dedicação pela paz social, pela garantia dos direitos fundamentais, pela estabilidade das instituições republicanas e pela consolidação do Estado Democrático de Direito”, disse o presidente.

O ministro destacou que o trabalho dos juízes, mesmo quando não é tornado público, é reconhecido pela população como eficaz. Segundo ele, os juízes trabalham para cumprir a Constituição Federal e a promessa dos constituintes de construir uma sociedade mais justa, fraterna e solidária. Para Lewandowski, essa missão da magistratura é especialmente importante no momento em que há, em todo mundo, uma situação de extrema intranquilidade política, econômica e social.

O ministro afirmou ainda que, apesar dos problemas sérios pelos quais o Brasil passa hoje, sejam os econômicos, políticos ou sociais, é necessário reconhecer que, embora haja alguns bolsões intolerância, em comparação com o restante do mundo, “o país ainda é uma ilha de tranquilidade” e permite que se viva com tranquilidade.

“Sem sombra de dúvidas, o Poder Judiciário, os juízes brasileiros, anônimos, distribuídos por todos os rincões, são responsáveis por esta paz social, por esta harmonia que, felizmente, ainda desfrutamos”, concluiu o ministro.

A Comenda do Mérito Judiciário é uma condecoração instituída pelo TJ-PR e tem por objetivo o reconhecimento público às pessoas físicas que tenham contribuído para o fortalecimento, valorização e dignidade do Poder Judiciário.

Centro de Custódia e Sistema Eletrônico
O presidente do STF também participou da inauguração do novo Centro de Audiências de Custódia de Curitiba. Com área total de 600m², o espaço conta com celas para até oito presos, duas salas de audiência, salas de assistência social, de medidas e penas alternativas e de monitoramento eletrônico.

Lewandowski assinou convênio com o TJ-PR para a implementação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado. Desenvolvido a partir da plataforma do processo de execução penal eletrônico do tribunal paranaense, o sistema permitirá uma gestão mais eficiente da tramitação dos processos de execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário, por meio do melhor controle sobre os prazos, rotinas e incidentes processuais das execuções.

Fonte: ConJur