FOTO: EMERJ

O debate sobre a transexualidade vem ganhando espaço na sociedade brasileira e não seria diferente no Poder Judiciário. Assim, magistrados fluminenses debateram sobre Transexualidade e Rejeição Social: Razões para Não Discriminação, na segunda-feira (13). O tema fez parte do Fórum Permanente de Biodireito, Bioética e Gerontologia. No encontro foram apresentados estudos feitos por magistrados que cursam o Mestrado Profissional em Justiça e Saúde da EMERJ (Escola da Magistratura), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

“Promover o acesso, a luta pela identidade e minimizar a pressão social é dever e responsabilidade de todos nós. Pensar sobre não discriminação é pensar sobre liberdade e cidadania”, disse o diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.

Leia mais: Sociedade precisa debater se ativismo é papel do Judiciário, afirma ministro Salomão
Juízes vão ao STF contra aumento na alíquota de contribuição previdenciária

Presidente do Fórum e coordenadora do mestrado, a juíza Maria Aglaé Tedesco Vilardo, destacou que, apesar de não ter lei específica sobre o tema, o Brasil deve seguir os preceitos da Constituição e das Convenções Internacionais. “Estamos discutindo tema de Direitos Humanos e cumprindo uma norma internacional de não discriminar”, ressaltou a juíza.

Para a também coordenadora do mestrado, a professora da Fiocruz Maria Helena Barros, disseminar informação é fundamental. “Trata-se de um grupo de pessoas vulneráveis pela rejeição que sofrem. Mas, se estivermos bem informados poderemos lidar com essa questão com naturalidade, na perspectiva acadêmica e na perspectiva do jurídico, e isso facilita as formas de resolução de conflitos”, pontuou a professora.

Durante o encontro, as mestrandas Beatriz Marques, Letícia Peçanha e Adriana Franco apresentaram um vídeo com o depoimento de três mulheres trans, que contaram parte de suas histórias e falaram da dificuldade para resgatar a própria identidade.

“O Brasil apresenta os mais altos índices de violência homofóbica e transfóbica do mundo”, lembrou o professor Anibal Guimarães, especialista em Bioética e Ética Aplicada, que há cinco anos se dedica a estudos da história dos transexuais e travestis no Brasil. Mais antiga associação de defesa dos homossexuais e transexuais no Brasil, o Grupo Gay da Bahia aponta que, em 2016, das 357 mortes de pessoas LGBT foram registradas no Brasil, 144 eram transexuais.

Trabalhos
O juiz André Tredinnick falou sobre “A Estrutura do Judiciário para Facilitar o Registro do Novo Nome”. Para ele, o direito da pessoa trans de alterar seu nome existe nela mesma: “Como ser humano ela está aí; então, está com seu direito posto por si mesmo. Diante das oscilações do Poder Judiciário em relação a esse direito, não é necessário buscar no ordenamento jurídico ou propor ao ordenamento jurídico que dê esse direito à pessoa. O direito dela decorre da sua própria existência”, disse.

A trajetória de pessoas que buscaram o registro de gênero neutro em várias partes do mundo como Austrália, Estados Unidos, França, Alemanha e Canadá foi apresentada pela juíza Tânia Paim, com o “Estudo de Caso de Legislação Estrangeira”. Já juíza Katylene Collyer dissertou sobre “A Ideologia de Gênero nas Escolas” que deveria ter abordagens diferentes de acordo com as faixas etárias.

“O nome é a identidade da pessoa e, para ela, a alteração do registro é uma necessidade”, destacou a juíza Ana Paula Azevedo, que falou sobre o tema “A Averbação do Registro da Mudança do nome e Seus Efeitos”. O juiz Sandro Espíndola citou os princípios de Yogyakarta. “Toda pessoa tem o direito de ser reconhecida como pessoa. Por que a orientação sexual tem tanta importância? Por que a sociedade pode rotular e reprimir as pessoas que querem ser o que são?”, questionou.