A instituição dos juizados especiais cíveis e criminais veio preencher a demanda da sociedade por uma Justiça mais célere, permitindo a apreciação de ações que deixavam de ingressar no Judiciário para dar compensação ao cidadão. A questão foi levantada durante a aula de abertura do Curso de Formação de Magistrados pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, destacando que “uma lesão, mesmo pequena, traz um desequilíbrio insuportável ao Estado de Direito”.

Com o tema “A importância do juizado especial”, a palestra do presidente do TJ-RJ foi realizada na manhã desta segunda-feira, dia 4, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), para duas turmas de juízes em processo de vitaliciamento. Na abordagem inicial, o desembargador lembrou que uma ação idêntica desse modelo de juizado começou, há cerca de três décadas, no Rio Grande do Sul. Mutirões formados por membros do Judiciário gaúcho visitavam as comarcas do interior para promover audiências de conciliação. Com isso, estava configurado o juizado de pequenas causas. A Constituição de 1988 inaugurou o sistema dos juizados especiais cíveis e criminais.

De acordo com o presidente do TJ-RJ, antes da instituição dos juizados especiais o cidadão ficava sem ter a quem recorrer e sentia-se impotente. “Os juizados não eram procurados e, atualmente, são vítimas do seu próprio sucesso” – disse, referindo-se ao crescimento das ações nesse sistema do Poder Judiciário. Ele ressaltou que o cidadão tem a opção de ingressar com a sua ação pelo juizado especial ou pela Justiça comum, dependendo do valor a ser exigido pela reparação dos danos. O novo Código de Processo Civil (CPC) deverá disciplinar a questão, extinguindo o direito de opção.

A palestra também foi uma oportunidade de os novos juízes, atuando em comarcas do interior, terem um contato com o presidente do tribunal. Eles aproveitaram a oportunidade e levaram ao presidente situações encontradas no dia a dia do seu trabalho.

Participaram também da palestra o diretor – geral da Emerj, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, e o juiz Alexandre Corrêa Leite.

Fonte: TJ-RJ