Cerca de 40 dias antes de 2017 terminar, os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já ultrapassaram os 100% de produtividade, de acordo com a Meta 1 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que determina o julgamento de mais processos que os distribuídos. Os Juizados da Fazenda Pública atingiram 159% da meta, os Criminais 136% e os Cíveis 105%. Os números foram anunciados nesta sexta-feira (24), em reunião no TJ-RJ, com a participação dos presidentes Renata Gil (AMAERJ), Milton Fernandes (TJ-RJ) e Joaquim Domingos (Cojes).

“Os juizados contemplam quase 60% da demanda do tribunal e fico feliz em comunicar esses dados. O Juizado de Fazenda é o único do Brasil que supera a Meta 1. O tribunal tem prestigiado todas as iniciativas de melhorar o sistema dos juizados, que já é muito bom, exemplo para o Brasil inteiro. O Rio de Janeiro tem, graças aos juízes, uma atuação invejável”, disse Joaquim Domingos.

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Ele antecipou que os juizados já cumpriram 98% da Meta 2, que determina o julgamento de processos mais antigos. “Em dezembro, o Rio de Janeiro não terá nenhum processo em juizados anterior a 2014. Nunca conseguimos chegar a 100%, será a primeira vez”, disse.

O desembargador Milton Fernandes elogiou a atuação dos magistrados e dos servidores. “A sociedade agradece esse desempenho. Temos que apresentar resultados, julgar. Esse é o nosso dever. Sem juízes e serventuários não conseguiríamos nada. O Rio de Janeiro é pioneiro em muitas situações, como nos juizados.”

A presidente Renata Gil destacou o trabalho incansável dos juízes do Rio de Janeiro. “É motivo de orgulho nacional o Judiciário do Rio de Janeiro, muito pela produtividade alta dos magistrados dos juizados. Ser eleito o tribunal mais produtivo do Brasil por oito anos seguidos é um mérito incontestável”, afirmou.

Uniformização

Mais de 80 juízes dos JECs e Fazendários participaram da reunião, que discutiu a recuperação judicial do Grupo Oi e o fluxo automatizado processual dos juizados. A pedido da AMAERJ, a reunião também teve transmissão por videoconferência para os NURs (Núcleos Regionais).

Os magistrados receberam orientações para o tratamento uniforme dos 15 mil processos que envolvem a Oi, que estavam suspensos e serão retomados. “Foi criado um grupo de trabalho com juízes empresariais e de juizados por soluções de consenso para os processos andarem. Com a recuperação judicial, o credor da Oi vai conseguir um acordo breve”, disse Joaquim Domingos.

O juiz-auxiliar da presidência do TJ-RJ Fábio Porto fez uma apresentação sobre o fluxo automatizado processual dos juizados, que será implantado em 12 de dezembro. O tribunal disponibilizará um manual e videoaulas sobre o sistema para os juízes.