A AMAERJ promoveu, nesta segunda-feira (28), um ato de desagravo ao juiz Flávio Citro Vieira de Mello (coordenador do Centro Permanente de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis do TJ-RJ), alvo de manifestações de advogados na última semana. “Os juizados especiais do Rio de Janeiro são muito eficientes, e o juiz Flávio Citro é um exemplo de magistrado. Ele não faz apenas o seu trabalho cotidiano, mas também enfrenta as fraudes processuais. Luta há anos contra isso, e o ato da OAB é represália a essa atuação. A OAB deveria fazer um ato público de elogio aos juizados especiais e não de ataque”, disse a presidente da Associação, Renata Gil.

A magistrada defendeu o apoio aos métodos alternativos de solução de conflitos da sociedade. “Infelizmente, o que notamos é que a OAB tem se afastado do seu papel constitucional. Esse ato de desagravo leva em consideração o fortalecimento da magistratura e a independência do Poder Judiciário. O Estado do Rio tem o maior acesso à Justiça do país, o maior número de inscritos na OAB e a Justiça mais eficiente do país. E isso se deve ao trabalho e eficiência dos juizados especiais. Flávio tem trabalhado há anos na solução alternativa desses conflitos e a OAB precisa se acostumar com essa nova realidade”, ressaltou a presidente da AMAERJ.

A ministra do Superior Tribunal de Justiça e ex-corregedora nacional de Justiça Nancy Andrighi enviou mensagem de apoio a Citro. “Recebam a minha solidariedade todos os queridos juízes do sistema do Juizado e um abraço especial ao estimado colega Citro.”

Para o juiz Flávio Citro, o ataque da OAB é um “elogio indireto”. “Os advogados que são captadores de clientela, que têm demanda artificial e industrializada, estão desesperados. Porque não admitimos e não vamos admitir nunca que os sistemas que criamos de defesa do consumidor, justiça rápida e acessibilidade do cidadão sejam destruídos pela ganância de poucos. Esse ataque que recebi é um elogio indireto, uma indicação de que estamos no caminho certo em combater as fraudes, as demandas artificiais e industrializadas. Se querem abafar a conciliação pré-processual, vamos fazer o oposto, vamos disseminar a iniciativa em todas as comarcas.”

O ato reuniu mais de 70 magistrados e servidores na EMERJ (Escola da Magistratura). Citro apresentou dados sobre a importância do projeto. Antes de promover a Semana da Conciliação, o tribunal realizava uma média de 40 conciliações. Depois, foi alcançado um percentual de 77% de acordos em 785 atendimentos, no valor de R$ 1.367.177,00.

“Isso responde aqueles que querem acabar com a conciliação pré-processual. Em ofício, Felipe Santa Cruz, presidente da OAB-RJ, dizia que o advogado é indispensável à Justiça e por isso não pode haver conciliação entre consumidor e fornecedor sem a presença de um advogado. Engano histórico, engano em relação ao próprio Código de Processo Civil e Lei de Mediação. Não sabemos se a OAB hoje é uma corporação de ofício do século 17 ou um partido político. Nem a própria OAB sabe”, afirmou Flávio Citro.

O desembargador Thiago Ribas Filho, ex-presidente da AMAERJ, trabalhou com Citro na instalação dos juizados especiais, em 1997, quando presidia o TJ-RJ. “Ele continua a trabalhar incessantemente no sentido da produção da justiça e para as classes menos favorecidas. Espero que, efetivamente, a Ordem dos Advogados acorde um pouco para ver a forma como deve atuar, sem agressões dessa natureza”, disse Ribas.

A desembargadora Ana Maria de Oliveira, presidente da COJES (Comissão Estadual dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), destacou que o ataque da OAB foi a todos os magistrados embora nenhuma ilegalidade esteja sendo cometida pelo TJ-RJ. “O trabalho de conciliação pré-processual existe há anos e não foi questionado ou impugnado. É óbvio que nenhum de nós, magistrados,  nega o que está escrito na Constituição: a advocacia é uma função essencial à Justiça. Mas nesta atividade pré-processual não há nenhuma ilegalidade. Não podemos e não vamos ser pautados por manifestações pró ou contra indenizações por dano moral.”

O juiz Ricardo Alberto Pereira, 2º vice-presidente da AMAERJ, defendeu a união da classe. “É preciso uma participação em massa, a união de todos na luta pela justiça. Temos de enfrentar essa crise com dignidade, ética e decoro. Hoje estamos aqui para defender a magistratura, que foi atacada na pessoa de um colega absolutamente dedicado e sério. Amanhã poderá ser qualquer um de nós.”