A juíza Raquel Santos Chrispino, da 1ª Vara de Família de São João de Meriti, é a vencedora do Fórum Mundial de Direitos Humanos, organizado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República. A magistrada receberá o prêmio na categoria Erradicação do Sub-Registro de Nascimento, amanhã (11), em Brasília, durante o Fórum. A magistrada se diz feliz pela premiação e estendeu o reconhecimento a sua equipe de trabalho.

“O projeto somente se tornou viável em razão da intervenção de uma equipe de trabalho motivada e competente, formada por juízes e servidores. Também é essencial a postura da Administração do Poder Judiciário que, nos últimos anos, vem dando apoio à iniciativa singular e sem precedentes em outros tribunais”, comentou. “Sem a certidão de nascimento, não há acesso à saúde, educação, ao lazer, e ao mercado formal de trabalho. Além de não ser possível o atendimento ambulatorial, fazer parte de programas de redistribuição de renda, de controle de natalidade, do processo eleitoral, o que gera formas de exclusão social e impedimentos ao exercício da cidadania”, alerta a juíza Raquel Santos.

Juíza Raquel Chrispino é a vencedora na categoria Erradicação do Sub-Registro de Nascimento

Segundo a juíza, que é a coordenadora da Secretaria de Apoio à Comissão de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento do TJ-RJ, mais de dez mil pessoas já foram atendidas pelo projeto. A iniciativa surgiu depois que magistrados encontraram dificuldades para julgar processos de registros tardios.

“A partir do atendimento dos casos concretos de pessoas sem a documentação básica, conseguimos perceber o grande drama vivido por esses brasileiros e a imensa desestrutura do Estado no atendimento de seus cidadãos. Como é o juiz que, em grande parte dos casos em nosso estado, determina o registro de nascimento fora do prazo, diante das muitas dúvidas apresentadas pelos oficiais registradores, era necessário o envolvimento do Poder Judiciário no apoio ao trabalho dos juízes”, explica a juíza Raquel Chrispino.

Além desta atuação de prevenção ao sub-registro, o Poder Judiciário atua no atendimento dos adultos sem registro de nascimento, através do Departamento de Sustentabilidade e do projeto Justiça Itinerante. “Cidadãos sem registro de nascimento enfrentam dificuldades no acesso aos serviços sociais básicos, como saúde, educação, trabalho formal e previdência social. Portanto, há que se trabalhar na estruturação de uma política pública da qual participa o Poder Judiciário, sem perder de vista o direito de cada jurisdicionado carente de atendimento e de cidadania”, destaca a juíza.

No evento desta quarta-feira, a magistrada vai apresentar os trabalhos desenvolvidos para a erradicação do sub-registro civil no estado. Entre eles, as ações sociais e mutirões que beneficiam não só crianças, mas também adultos por meio do registro tardio. O trabalho estende-se ainda a instituições públicas, como presídios e maternidades.

O Fórum Mundial de Direitos Humanos é organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em parceria com a sociedade civil. O objetivo do Fórum é promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios, com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento de todas as violações de direitos humanos. Serão premiadas 22 categorias.

A premiação será realizada nesta quarta (11), a partir das 13h, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, em Brasília.

Currículo

Raquel Santos Pereira Chrispino é juíza de Direito da Primeira Vara de Família de São João de Meriti, comarca da Baixada Fluminense. Atuou na Comarca de Teresópolis por quase dez anos e, ao assumir sua atual titularidade em 2007, percebeu a existência de muitos processos de requerentes sem registro de nascimento. Diante da gravidade da situação envolvendo os direitos destas pessoas invisíveis, fez contato com a Corregedoria e propôs a criação de um serviço que auxiliasse os juízes a julgar com segurança e rapidez tais processos. Ao curso dos últimos cinco anos, o Serviço de Promoção a Erradição do Sub-registro e Busca de Certidões, sob sua coordenação, já atendeu mais de dez mil pessoas, facilitando o acesso das mesmas a cidadania.

Atua ainda na implementação da instalação das Unidades Interligadas, postos dos cartórios de registro civil nas maternidades, que viabilizam o registro dos bebês logo após o nascimento. É representante do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro junto ao Comitê Estadual para Erradicação do Sub-registro e Acesso a Documentação Básica.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj com informações do TJ-RJ | Foto: TJ-RJ