A presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Eunice Haddad, esteve no lançamento do livro “A Reforma do Código Civil – Artigos Sobre a Atualização da Lei 10.406/2002”, na noite desta terça-feira (1º), no Senado Federal. A obra reúne textos de membros da comissão de juristas que elaborou a proposta, entre eles os ministros Luis Felipe Salomão e Marco Aurélio Bellizze, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
A publicação é organizada pelo senador Rodrigo Pacheco, autor do projeto a partir do texto elaborado pela comissão de juristas.
Participaram do evento os presidentes Davi Alcolumbre (União-AP), do Senado, e Hugo Motta (Republicanos-PB), da Câmara dos Deputados; os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Felipe Salomão, Marco Aurélio Bellizze e Antonio Saldanha, do STJ, e Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública.
No lançamento, foi reforçada a importância de atualizar o Código Civil, em vigor desde 2002. O PL 4/25 propõe a revisão dos 897 artigos atualmente vigentes, além da inclusão de cerca de 300 novos dispositivos. O objetivo é tornar o texto legal mais claro, acessível e eficaz na regulação das relações civis.
“O maior objetivo do projeto é apresentar um texto moderno e projetado para o futuro dessa constituição do cidadão comum. A comissão de juristas fica honrada com a apresentação desse trabalho. O Parlamento vai realizar o devido escrutínio e apresentar à sociedade”, disse o ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ.
O ministro Marco Aurélio Bellizze ressaltou que o Código Civil é o coração do Direito Civil brasileiro. “É uma lei muito próxima de todos os aspectos do cotidiano da vida, por isso a importância do trabalho desenvolvido pela comissão e retratado neste livro, abordando temas inovadores como o Direito Digital”, afirmou.
No livro, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo escreve sobre posse e propriedade na projeto de reforma do Código Civil.
Ministro Marco Aurélio Bellizze e exemplares da obra | Fotos: Emerson Leal/STJ e Andressa Anholete/Agência Senado
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