A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que trata da Valorização por Tempo de Magistratura (VTM), foi tema de reunião da presidente da AMAERJ e vice-presidente de Assuntos Legislativos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juíza Eunice Haddad, com o senador Eduardo Gomes (PL/TO), relator da PEC. O texto deve ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Também participaram do encontro, nesta terça-feira (31), em Brasília, os juízes Julianne Marques (vice-presidente Administrativa da AMB), Vanessa Mateus (coordenadora da Justiça Estadual da AMB e presidente da Apamagis), Sérgio Polastro (coordenador da Justiça do Trabalho da AMB e presidente da Amatra XV) e Thiago Massad (assessor da Presidência da AMB e 2º vice-presidente da Apamagis, Thiago Massad).

Os magistrados ainda conversaram sobre a PEC da VTM com o deputado federal Filipe Martins (PL/TO). As reuniões fazem parte da intensa articulação associativa pela aprovação da proposta.

O texto da PEC nº 10 foi foi apresentado neste ano pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A matéria prevê que os magistrados farão jus a uma parcela mensal de valorização por tempo de serviço – não sujeita ao limite imposto pelo artigo 37, IX da Constituição Federal – calculada na razão de 5% do respectivo subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica.

O presidente do Senado defende a reestruturação da carreira da Magistratura para deixá-la mais atrativa e, assim, fortalecer o Poder Judiciário e o Estado Democrático de Direito.

“Defendemos a estruturação da carreira, algo justo e sensato. Não é um puro e simples adicional por tempo de serviço, é a valorização por tempo de dedicação exclusiva de uma categoria que tem especificidades em relação a outras. Eu espero ver a PEC aprovada no Senado e na Câmara dos Deputados, que garante a lisura, a qualidade, a imparcialidade e a independência da Magistratura brasileira. Do juiz ao ministro da Suprema Corte, todos têm que ser valorizados, respeitados e reconhecidos”, afirmou o senador Rodrigo Pacheco em outubro.

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