Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) completa 19 anos nesta quinta-feira (7). A juíza Elen de Freitas Barbosa, diretora da AMAERJ de Acompanhamento das Políticas de Atendimento à Mulher e das Varas de Violência Doméstica, define a lei um marco fundamental para o combate à violência doméstica no Brasil.

“Esta lei representa o avanço de uma sociedade que não tolera mais a violência contra a mulher, é a voz de milhões de mulheres que, por muito tempo, foram silenciadas. Nossa missão, como juízes, vai além de aplicar a lei. É garantir que ela seja efetiva, que cada medida protetiva funcione como um escudo e que cada agressor seja efetivamente responsabilizado”, afirmou.

A magistrada frisou que, apesar dos avanços, o caminho ainda é longo. “A violência contra a mulher persiste, e nosso compromisso deve ser renovado diariamente. Que este aniversário sirva como um lembrete de que a justiça só é plena quando todas as mulheres vivem livres do medo e da violência”, disse a juíza Elen Barbosa.

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