A juíza do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz decretou, na madrugada desta quarta-feira (2), a prisão temporária de três homens que espancaram até a morte o imigrante congolês Moïse Mugenyl Kabagambe, de 24 anos. O crime ocorreu na noite do último dia 24, no quiosque Tropicália, na Barra da Tijuca (Zona Oeste).

A Polícia Civil pediu ao Ministério Público do Rio de Janeiro a prisão temporária de Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca, o Dezenove; Brendon Alexander Luz da Silva, o Tota; e Fábio Pirineus da Silva, o Belo. Os três foram levados nesta tarde para a Cadeia José Frederico Marques, em Benfica (Zona Norte), onde ficarão à disposição da Justiça.

Os acusados responderão por homicídio duplamente qualificado (impossibilidade de defesa da vítima e meio cruel), de acordo com o delegado Henrique Damasceno, titular da Delegacia de Homicídios da Capital. O processo corre em sigilo.

Segundo o TJ, os acusados foram identificados após o depoimento de testemunhas que presenciaram o espancamento com chutes, socos e barras de madeira. Após a violência, a vítima ainda foi amarrada com uma corda por um dos indiciados.

Na decisão, a juíza ressalva que são necessárias mais investigações para esclarecer os fatos.

“Ainda existem diligências e atos investigativos a serem realizados a fim de que os fatos sejam melhor elucidados. A prisão temporária é espécie de medida cautelar que visa assegurar a eficácia das investigações para, posteriormente, possibilitar o fornecimento de justa causa para a instauração de um processo penal. Não se trata de prisão preventiva, obedecendo a hipóteses diversas, sendo uma espécie de prisão cautelar ainda mais restrita”, afirmou a magistrada do Plantão Judiciário na decisão.

Parentes afirmam que Moïse tinha ido ao local cobrar o pagamento de dois dias de trabalho não pagos. O empresário Carlos Fabio da Silva Muzi, dono do quiosque Tropicália, negou que houvesse dívida em depoimento à Polícia.

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Família de refugiados

Moïse Mugenyl Kabagambe nasceu na República Democrática do Congo e chegou ao Brasil em 2011, aos 11 anos, com a família, para fugir do conflito armado que há décadas assola o país da África Central. O jovem trabalhava “cardapeando” clientes – ou seja, buscava clientes na areia da praia para o quiosque e ganhava comissão das vendas.

O assassinato foi registrado pelas câmeras do local onde trabalhava. O vídeo foi liberado pela polícia nesta terça-feira (1º). De acordo com testemunhas, ele implorou para não ser morto enquanto era brutalmente golpeado. 

“A sensação foi de morte. Ver aquilo me cortou o coração. Era uma facada no meu coração. Uma sensação de impotência, de não poder salvar o meu filho”, disse Lotsove Lolo Lavy Ivone, de 43 anos, mãe de Moïse. Ela deu um depoimento exclusivo à revista Época sobre o filho.

Os parentes só souberam da morte na manhã de terça-feira (25), quase 12 horas após o crime. Ficaram chocados no reconhecimento no IML (Instituto Médico-Legal) ao saber que o corpo estava sem os órgãos. O congolês sofreu traumatismo do tórax, com contusão pulmonar, provocado por ação contundente, de acordo com laudo pericial. Moïse agonizou por dez minutos antes de morrer, segundo um perito.

Repercussão

O governador Cláudio Castro (PL) se manifestou sobre o crime no Twitter nesta terça-feira (1). “O assassinato do congolês Moïse Kabamgabe não ficará impune. A Polícia Civil está identificando os autores dessa barbárie. Vamos prender esses criminosos e dar uma resposta à família e à sociedade. A Secretaria de Assistência à Vítima vai procurar os parentes para dar o apoio necessário”, escreveu.

Pela mesma plataforma no mesmo dia, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), informou ter conversado com parentes de Moïse. “Acabei de receber em meu gabinete a mãe e os dois irmãos de Moïse Mugenyi Kabamgabe, brutalmente assassinado no Rio. Manifestei em nome de todos os cariocas nossos mais profundos sentimentos pela perda irreparável e pelo crime horrível do qual essa família foi vítima. Além disso, colocamos a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos e a Secretaria de Assistência Social acompanhando a família para todo o auxílio necessário. Ouvi o depoimento de desespero de uma mãe apaixonada pelo Brasil e muito assustada. Nosso compromisso foi o de lutar para que os responsáveis por essa atrocidade possam ser exemplarmente punidos”, escreveu Paes.

Ainda ontem, a Prefeitura suspendeu o alvará de funcionamento do quiosque. A concessionária Orla Rio, que administra quiosques nas praias da cidade, também suspendeu a operação do quiosque até a conclusão das investigações.