A juíza Romanzza Roberta Neme (1ª Vara Cível de Mesquita) determinou a reintegração de posse das dependências e do mobiliário da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do município da Baixada Fluminense. Segundo a decisão, proferida nesta quinta-feira (2), o ex-presidente da Casa e réu no processo, Marcelo dos Santos Rosa – o Marcelo Biriba (PRB) –, deverá “se abster de praticar qualquer ato de turbação ou esbulho, sob pena de multa”.

O vereador também foi condenado a pagar R$ 1.000 referentes às custas processuais e honorários advocatícios.

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A decisão foi dada após o tumulto entre o ex-presidente da Câmara e a atual Mesa Diretora. Em setembro de 2017, Marcelo Biriba adiantou para aquele ano a eleição da Diretoria que ocuparia a casa no biênio 2019/2020 – e foi reeleito. A resolução que promoveu a mudança desrespeitava a Lei Orgânica do município, que impõe que as eleições sejam realizadas a cada dois anos.

Em 1º de janeiro deste ano, em sessão extraordinária realizada no pátio da Câmara com 7 dos 12 vereadores da Casa, a resolução foi revogada e a nova mesa diretora da Casa foi eleita – sendo o vereador Sancler Nininho (MDB) presidente. Desde então, Biriba tem impedido o acesso dos membros eleitos da Mesa Diretora às salas e equipamentos.

Em 1º de março, a magistrada determinou que Marcelo Biriba fosse afastado imediatamente do cargo e determinou que Sancler ficará à frente da Casa até que haja uma nova eleição.

*Com informações de O Dia