Em entrevista à Assessoria de Imprensa da Amaerj, a juíza Claudia Maria de Oliveira Motta, secretária geral da Associação, falou sobre os problemas atuais que influenciam na elevada carga de processos em andamento no Estado, e apontou possíveis soluções para promover a celeridade na prestação jurisdicional. A magistrada é titular da 3ª Vara Cível de São João de Meriti e membro da Comissão de Apoio à Qualidade dos Serviços Judiciais (Comaq).

Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Quantos processos estão em andamento no Estado?

Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta – Estão em curso 9.082.778 (Nove milhões, oitenta e dois mil, e setecentos e setenta e oito) processos no Estado. Aproximadamente 55% deste número são de Execuções Fiscais.

Quais são os fatores que contribuem para essa sobrecarga processual?

Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta – São vários. Destaco a limitação do orçamento com gasto de pessoal e a crescente demanda de processos.  Atualmente, o Tribunal já atinge a marca de 5,8% de 6% disponível, e não pode mais contratar servidor, embora tenha o concurso válido, por já ter atingido a margem de segurança. Além do grande número de Execuções Fiscais, é, em parte, pelo mau funcionamento do Executivo.

Apesar disso, o TJ-RJ apresenta a menor taxa de congestionamento de processos entre os maiores Tribunais de Justiça do país. No último censo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2012, a Corte fluminense ficou em 1º lugar, empatando com o Rio Grande do Sul. 

– O processo eletrônico vai solucionar ou amenizar a situação da morosidade na Justiça? Quais seriam outras medidas necessárias?

Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta – O processo eletrônico é apenas o meio para acelerar o processamento, otimizando recursos físicos e com pessoal. Outro fator igualmente importante é a criação de mais Juizados Especiais, que, no geral, ajudam na celeridade dos processos, e tornam o rito mais simplificado, sendo a melhor opção em termos de duração de processo.

Outro fator importante na morosidade é a defasagem de juízes, havendo atualmente muitas Varas vagas. Há ainda a necessidade de aumentar o número de Varas em algumas Comarcas, principalmente de Juizados, o que agrava o problema.  

Então o processo eletrônico não impactaria tanto na redução da morosidade….

Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta – Atualmente nós temos 17 Varas totalmente eletrônicas e 106 Varas híbridas, que contam com a parte eletrônica e física e estão em processo de transformação eletrônica. No Estado, nós temos no total de 513 Varas, 103 Juizados e 126 Juizados Adjuntos. São 82 Comarcas, mais o município de Tanguá que ainda não tem Comarca instalada.

O processo eletrônico é um projeto piloto que está sendo implementado agora. É necessário rever os procedimentos. Sempre se fala na necessidade de simplificação dos ritos. Atualmente o Código de Processo Civil (CPC) prevê uma série de recursos. Já existe, inclusive, Projeto de Lei tratando dessa questão.

Paralelamente, o Tribunal esta investindo em mediação, técnica que visa reduzir a demanda processual através da busca do consenso entre as partes, a fim de buscar soluções para os litígios. Essas medidas, em conjunto com a melhoria e a efetiva fiscalização dos serviços públicos e privados, pode melhorar a situação do Judiciário.

Qual seria a solução a curto e médio prazo?

Juíza Cláudia Maria de Oliveira Motta – Aumentar o número de Juizados, juízes e servidores. Porém, é importante salientar que além de ser necessário aumentar o quadro de juízes, é preciso reduzir o número de processos.  E para isto é preciso desenvolver ações para que as empresas e o Executivo melhorem a prestação de serviço, e que as Agências Reguladoras tenham uma ação mais incisiva, para reduzir a grande demanda processual.  

Há problemas? Sim. O processo eletrônico é a solução? Não, é apenas mais um elemento para promover uma melhor prestação Jurisdicional em termos de tempo de duração de um processo, mas é uma melhora que vai impactar agilizando os procedimentos cartorários. Porém, no final vai ser necessário examinar a quantidade de processos e de juízes. Porque mesmo no processo eletrônico vai ser necessário ter o juiz para sentenciar, para decidir.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Amaerj