Conselheiro do Departamento de Estudos e Pesquisas da AMAERJ, o juiz Vitor Moreira Lima foi empossado nesta quinta-feira (20) no Conselho Municipal Antidrogas (Comad/Rio). O prefeito Eduardo Paes participou da cerimônia realizada no Palácio da Cidade, em Botafogo, Zona Sul do Rio.

Vitor Moreira Lima foi indicado pela AMAERJ para ocupar uma das 22 cadeiras do Comad. “É uma honra ser o escolhido pela AMAERJ e pelos meus pares para ser o representante de nossa classe no Conselho Municipal Antidrogas. Desde a redemocratização de nosso país, a legislação tem evoluído para um diálogo entre os Poderes da República e a sociedade civil em políticas públicas, mormente de saúde e de direitos sociais. Daí a importância do Comad”, afirmou.

O magistrado atua na Vara Cível de Vila Inhomirim (Magé, município na Baixada Fluminense), é mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) e coordenador do Comitê de Saúde e Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado do Rio de Janeiro.

“Minha principal função será a ponte de diálogo entre nós, juízes, o Executivo e os gestores de assistência social. Mais do que nunca temos que buscar uma judicialização qualificada na área de saúde. Meus parabéns ao presidente Felipe Gonçalves por encarar a situação dos adictos hipossuficientes como um problema de judicialização da saúde. Sinto-me honrado e motivado para ajudar e representar a AMAERJ”, destacou Vitor Moreira Lima.

O Comad/Rio é o órgão consultivo e de assessoramento da prefeitura para a formulação de estratégias e execução da política de prevenção à dependência química. O conselho tem por finalidade auxiliar a administração pública na análise, elaboração e aplicação da política de prevenção ao uso de drogas, ao tratamento e à reinserção social dos dependentes químicos e de apoio a seus familiares.

O conselho é integrado por representantes de entidades governamentais e não governamentais, da sociedade civil e com notório saber em dependência química. O Comad foi criado em 12 de novembro de 2001 (Lei 3.298). A presidente do colegiado é a secretária municipal de Assistência Social, Laura Carneiro.

O prefeito Eduardo Paes ressaltou a importância da participação da sociedade no conselho. Ele ressaltou que estará atento a todas as indicações e sugestões feitas pelo colegiado.

“Essa questão da droga é um problema enorme que a cidade enfrenta. O conselho é uma forma de você ter uma participação da sociedade civil, de pessoas que conhecem e debatem o tema. O conselho é quem vai dar o nosso norte, quem vai estabelecer a política pública para que a gente possa ter ações efetivas da prefeitura na prevenção e no trabalho de enfrentamento ao uso das drogas”, disse o prefeito.

(Com informações da Prefeitura do Rio)

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